Tarifas, poder e a crise dos princípios de Vestfália – por José Renato Ferraz da Silveira e Gabriela Martins de Oliveira

O tarifaço imposto por Donald Trump ao Brasil e a outros parceiros comerciais ilustra o retorno da lógica realista nas relações internacionais, pautada pela primazia do poder sobre normas multilaterais. A política de poder é inevitável. A realpolitik – entendida como uma abordagem de política externa centrada no pragmatismo e no interesse próprio, priorizando considerações estratégicas sobre ideais ou valores morais – tem se reafirmado no cenário internacional contemporâneo. Nesse contexto, prevalece a lógica segundo a qual “os mais fortes impõem sua vontade, enquanto os mais fracos tendem a ceder”, conforme já observado por Tucídides na Antiguidade.

O tarifaço imposto pelo governo Donald Trump ao Brasil, mesmo diante de um superávit comercial historicamente favorável aos Estados Unidos desde 2009, ilustra essa dinâmica. A decisão não se fundamenta em critérios técnicos, mas em uma estratégia de poder que visa reforçar interesses domésticos norte-americanos em detrimento de compromissos multilaterais. Trump, ao ser questionado por jornalistas sobre as tarifas impostas ao Brasil, respondeu: “faço porque posso”.          

Ao recorrer a esse tipo de medida unilateral, Washington demonstra a persistência da realpolitik na ordem internacional, colocando em xeque princípios fundamentais como o multilateralismo e a previsibilidade das relações comerciais. Embora os Estados Unidos mantenham superávit comercial com o Brasil desde 2009, a decisão de impor tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros evidencia um uso estratégico e unilateral da política comercial, que desconsidera tanto fatores técnicos quanto compromissos internacionais. Sob essa ótica, o professor Wilson Gomes da Universidade Federal da Bahia vislumbrou com clareza e precisão a atual conjuntura internacional: “vivemos os paradoxos do presente. De repente, um regime liberticida como a China parece a fada sensata diante do caos produzido por Trump nas relações internacionais. E até Putin, sanguinário e perigoso, que “apenas” deseja anexar um vizinho, parece menos ameaçador por deter uma fração mínima do poder do americano”.

A crise contemporânea do sistema internacional levanta a questão: como retornar aos princípios de Vestfália? Os fundamentos da soberania, da igualdade jurídica entre os Estados, da autodeterminação, da territorialidade e da não intervenção encontram-se fragilizados diante da hegemonia norte-americana sob a liderança de Donald Trump. Nesse contexto, observa-se a tendência de aplicação extraterritorial da legislação norte-americana, que impacta tanto instituições quanto indivíduos em diferentes partes do mundo, reduzindo a eficácia de fronteiras, tribunais e sistemas jurídicos nacionais na proteção de seus cidadãos.

Tal cenário repercute também no debate político doméstico brasileiro. Declarações de lideranças partidárias, como a do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, “Estaríamos mortos se Donald Trump não tivesse sido eleito. E agora ele, Trump, é a única saída que temos”.       

Esta fala evidencia a expectativa de que a influência de Trump poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro em termos jurídicos e políticos. Ao mesmo tempo, a pesquisa realizada pela Quaest indicou que 19% dos brasileiros apoiam as tarifas impostas por Trump contra o Brasil, com maior adesão entre eleitores de perfil masculino, conservador e identificado com a direita.

No entanto, tais medidas geram impactos econômicos concretos. O tarifaço norte-americano afeta diretamente 3,3% das exportações brasileiras, segundo avaliação do vice-presidente Geraldo Alckmin, além de provocar distorções no comércio internacional. Três semanas após a implementação da sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, bem como de tarifas adicionais sobre outros parceiros comerciais, o cenário projetado para a economia global é de maior incerteza e de redução no crescimento. Estimativas da ONU apontam que as medidas podem resultar em perdas comerciais globais de aproximadamente US$ 450,1 bilhões, com destaque para os prejuízos da China (-US$ 156,6 bilhões), União Europeia (-US$ 92,6 bilhões) e Japão (-US$ 27,7 bilhões).

Dessa forma, observa-se que práticas unilaterais como o tarifaço de Trump não apenas afetam a economia, mas também corroem os princípios basilares da ordem internacional, ampliando a instabilidade e enfraquecendo o multilateralismo. Em síntese, o episódio reafirma a permanência da lógica realista nas relações internacionais, em que, como afirma Tucídides, “os fortes fazem o que bpodem, e os fracos sofrem o que devem”.

(*) José Renato Ferraz da Silveira, que escreve às terças-feiras no site, é professor Associado IV da Universidade Federal de Santa Maria, lotado no Departamento de Economia e Relações Internacionais. É Graduado em Relações Internacionais pela PUC-SP e em História pela Ulbra. Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP. Colunista do Diário de Santa Maria. Participou por cinco anos do Programa Sala de Debate, da rádio CDN, do Diário de Santa Maria. Contribuições ao jornal O Globo, Sputnik Brasil, Rádio Aparecida, Jornal da Cidade, RTP Portugal. Editor chefe da Revista InterAção – Revista de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) (ISSN 2357- 7975) Qualis A-2. Editor Associado da Scientific Journal Index. Também é líder do Grupo de Teoria, Arte e Política (GTAP).

Gabriela Martins de Oliveira é graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Maria e membro do Grupo de Teoria, Arte e Política (GTAP), integra como extensionista o GIDH – Gênero, Interseccionalidade e Direitos Humanos, e atua como co-coordenadora do Coletivo Manas-RI, voltado para debates sobre os papéis de gênero nas Relações Internacionais da UFSM).