Previdência municipal, uma mola do desenvolvimento econômico – por Marionaldo Ferreira
Como um estudioso em governança, é preciso dizer com todas as letras: a chamada “lógica de diminuir o Estado e aumentar a iniciativa privada” é, na verdade, um projeto político e econômico que tem um alvo bem definido — o servidor público e o serviço público.
Essa lógica, travestida de modernização e eficiência, tem sido o argumento central dos exterminadores de servidores, aqueles que, em nome de um suposto equilíbrio fiscal, desmontam estruturas que garantem direitos, proteção social e continuidade das políticas públicas. O que está em jogo não é apenas a folha de pagamento ou o regime previdenciário, mas o pacto social que sustenta o Estado brasileiro — especialmente nos municípios.
A previdência municipal é mais do que uma conta contábil. Ela é o instrumento que assegura estabilidade e dignidade a quem dedicou uma vida ao serviço público local — professores, enfermeiros, fiscais, servidores administrativos, todos os que fazem o município funcionar. Quando se ataca esse sistema, reduzindo-o ou empurrando servidores para regimes privados, o resultado é a precarização da carreira pública e o enfraquecimento da capacidade do Estado em prestar serviços essenciais à população.
A retórica de “enxugar o Estado” ignora que o Estado é, em última instância, o garantidor do bem comum. Um Estado fraco é aquele que terceiriza tudo, depende de empresas privadas para o básico e deixa a população refém de interesses de mercado.
A previdência pública municipal, ao contrário, mantém recursos na economia local, fortalece o consumo interno e garante segurança social — pilares fundamentais para o desenvolvimento das cidades.
Portanto, é preciso reagir à lógica perversa dos exterminadores de servidores com conhecimento, mobilização e planejamento. Defender a previdência municipal não é defender privilégios, é defender a continuidade do serviço público de qualidade e o futuro social das cidades brasileiras.
(*) Marionaldo Ferreira é especialista em governança pública, mentor de líderes e consultor em gestão e captação de recursos para municípios. Atua na formação de servidores e agentes públicos e é autor do livro Governança Pública e Suas Possibilidades.
Resumo da opera. Tentando ‘socializar’ o problema. Que é dos servidores. No mais é vapetismo, Flamengo finge que me paga e eu finjo que jogo. https://www.youtube.com/watch?v=hXGvbNHyflc
‘Defender a previdência municipal não é defender privilégios,[…]’. Se não fosse não precisaria ficar repetindo.
‘A previdência pública municipal, ao contrário, mantém recursos na economia local, fortalece o consumo interno […]’. Conversa mole. Ouroboros, a cobra engolindo a propria cauda para matar a fome.
‘Um Estado fraco é aquele que terceiriza tudo, depende de empresas privadas para o básico e deixa a população refém de interesses de mercado.’ Deixa ver. Corsan, RGE, rodovias pedagiadas. Programa ‘Agora tem especialistas’.
‘[…] o Estado é, em última instância, o garantidor do bem comum.’ ‘Bem comum’ que não significa somente ‘bem dos servidores’. Alas, existem incontaveis ações judiciais contra o Estado no pais porque as ‘garantias’ são na base do ‘é o que a casa tem para oferecer’.
‘[…] reduzindo-o ou empurrando servidores para regimes privados, o resultado é a precarização da carreira pública […]’. Como se os trabalhadores da iniciativa privada pudessem se fiar só no regime geral. Os que podem aderem a regimes privados também.
‘[…] e o enfraquecimento da capacidade do Estado em prestar serviços essenciais à população.’ Como se estes não fosse na base do ‘é o que a casa tem para oferecer’.
‘[…] e continuidade das políticas públicas.’ Que funcionam meia boca majoritariamente porque são mal desenhadas. Algumas não funcionam. Não existe avaliação, ‘é coisa de positivista’, mas consomem recursos da mesma maneira. Vide ‘fabrica de chips’ em POA. Recebida como doação. Defasada tecnologicamente. Não decolou. Tentaram leiloar. Não apareceu interessado. Tentaram liquidar. Não conseguira. Ressuscitaram neste governo, jogaram mais dinheiro em cima. Daqui dois governos vão tentar liquidar de novo. Outro caso, Trem Bala entre RJ e SP. ‘Vai aumentar o PIB em trocentos bilhões, vai criar trocentos mil empregos’, a conversa mole de sempre. Mais dinheiro jogado fora. Tudo isto fica atras da cortina de fumaça da ‘proteção social’.
‘[…] desmontam estruturas que garantem direitos, […]’. Escrevi num papel que tenho direito a uma Ferrari, uma Lamborghini, uma mansão na cidade e outra na praia e também um harém de modelos da Vitoria’s Secret. Para politicos e o pessoal do juridico é facil falar em ‘direitos’ sem saber de onde vão sair os recursos. ‘Depois a gente vê’.
‘[…] aqueles que, em nome de um suposto equilíbrio fiscal, desmontam estruturas que garantem direitos, proteção social e continuidade das políticas públicas.’ Simples. Governo pega dinheiro emprestado. Tem que pagar juros como todo mundo sobre o montante. Preço de ‘antecipar receita’. Quanto mais pega emprestado maior o risco de dar calote. Famigerada moratoria de outros tempos. Não é um saco sem fundo. Como já aconteceu recentemente, governo vai rolar a divida, coloca titulos em leilão e não aparece comprador.
‘[…] na verdade, um projeto político e econômico que tem um alvo bem definido — o servidor público e o serviço público.’ Ideologia diz que quanto mais servidores publicos melhor porque ‘melhoria o serviço publico’. Produtividade não entra na equação. Dinheiro que entra e valor do que sai.