Por Maiquel Rosauro
A Câmara Municipal de Santa Maria conquistou o Selo Ouro da 4ª edição do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), alcançando um índice de transparência de 92,70% em seu site, um avanço de 17,59% em relação à sua última participação, em 2023. A avaliação representa um importante avanço para a Casa Legislativa, que havia conquistado o Selo Prata há dois anos.
Em diversos pontos avaliados, a Câmara conquistou 100% dos requisitos do programa, como Acessibilidade, Contratos, Despesa, Ouvidoria, Receita, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), entre outros.
O próximo passo é conquistar o Selo Diamante do PNTP, a mais importante distinção do programa. Para isso, o Parlamento terá que aperfeiçoar pontos como Planejamento e Prestação de Contas, Recursos Humanos, Diárias, Licitações e Obras.
Nesta edição do programa, 2.912 portais foram certificados. Desses, 998 conquistaram o Selo Diamante, 1.082 o Selo Ouro e 832 o Selo Prata. O trabalho de análise envolveu mais de 10 mil pessoas, incluindo mais de 500 técnicos dos 33 Tribunais de Contas do país.
A Controladoria-Geral do Município foi a responsável por fazer a avaliação do site da Câmara Municipal de Santa Maria, sendo que o processo de validação do resultado foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricom).
Prefeitura
O Poder Executivo de Santa Maria conquistou o Selo Prata nesta edição do PNTP, contrastando com a edição anterior, quando havia conquistado o Selo Ouro em 2023. O índice de transparência do site da Prefeitura é 81,12%, queda de 8,5% em relação à última avaliação.
O portal da Prefeitura não conseguiu alcançar 100% de atendimento em nenhum dos itens avaliados. O pior percentual é em relação às Emendas Parlamentares, que apresentam apenas 33% dos requisitos de transparência.
O programa
O PNTP, liderado pela Atricon, é uma iniciativa voltada para promover e avaliar a transparência das informações públicas em Estados e municípios brasileiros. Ele se baseia em mais de 130 critérios de avaliação, que ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria.
O Radar da Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica que divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o País, apurados no levantamento realizado no PNTP desde 2022, executado pelos Tribunais de Contas, com o apoio dos controladores internos.
Além disso, o programa evidencia o resultado da análise realizada nos órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal.
Os dados desta edição foram divulgados na última quinta-feira (4) e estão disponíveis no site https://radardatransparencia.atricon.org.br/.
Mais um ‘indice’ que diz nada. Maioria não dá atenção aos dados. O ‘premio’ é de governo para governo. O Elefante Branco continua inacabado. A previdencia continua sem solução. Resumo da opera: mais uma ‘palhaçadinha’.