Por Maiquel Rosauro
O vereador Guilherme Badke (Republicanos) pretende fazer mudanças profundas na Política Municipal Antipichação de Santa Maria (Lei Municipal 5.794/2013). O parlamentar deseja inserir sanções administrativas, algo que não está presente na atual legislação.
A lei atual incentiva a realização de campanhas culturais e educativas, além do desenvolvimento de estratégias de combate à pichação e da inserção social das pessoas envolvidas na pichação. Ou seja, não prevê penalidades.
A partir do Projeto de Lei 10181/2026, protocolado na quarta-feira (28), Badke prevê uma multa de 1 mil Unidades Fiscais Municipais (UFMs) ao pichador – o que hoje equivale a R$ 5 mil. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
“A inclusão de sanções administrativas claras, com multas proporcionais ao dano e regras específicas para casos que envolvem bens tombados, busca dar maior efetividade à legislação. Ao mesmo tempo, a possibilidade de recurso garante ao infrator o direito ao devido processo administrativo, preservando a legalidade e a transparência”, justifica o vereador.
Transporte rural
O presidente da Câmara Municipal de Santa Maria, Sergio Cechin (PP), e o vereador Admar Pozzobom (PSDB) estiveram reunidos com o prefeito Rodrigo Decimo (PSD), na quinta-feira (29), para tratar do aporte de valores para garantir o deslocamento de moradores da zona rural do município. Está em discussão a aplicação de subsídio de pouco mais de R$ 800 mil.
O encontro contou com a participação de secretários de governo e de lideranças ligadas ao sindicato dos trabalhadores rurais, além de representantes das empresas de transporte coletivo.
Guarda Municipal
A Guarda Municipal de Santa Maria tem um novo número de contato para atendimento à população, sendo exclusivo para mensagens via WhatsApp: (55) 991-678-452.
Através do WhatsApp da Guarda Municipal é possível solicitar apoio social (informar sobre pessoas em situação de rua que necessitem de abordagem ou acolhimento), denunciar vandalismo (relatar danos ao patrimônio público, monumentos ou pichações em prédios municipais) e informar atividades suspeitas (acionar a guarnição para patrulhamento preventivo em parques, praças e arredores de escolas, entre outras solicitações).
O número 153 segue funcionando normalmente para ligações de denúncias e solicitações de apoio.
Tres trabalhos. Pegar alguém pichando. Multar. E o mais dificil, receber o valor da multa. Nem todo mundo que emporcalha a cidade é ‘revoltadinho(a)’ de classe média.