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A guerra dos supremacistas – por José Renato Ferraz da Silveira

Questão vai além do “argumento de 5ª série” - sobre as cotas raciais em SC

“Santa Catarina é o estado mais branco do Brasil. Logo, não precisa de cotas raciais.”

Esse é o raciocínio apresentado pelo governo e pela Assembleia Legislativa catarinense para tentar sustentar, no Supremo Tribunal Federal, a lei que extinguiu as cotas raciais no estado.

O argumento é de quinta série.

Mas o problema não é apenas a sua pobreza intelectual – é o seu conteúdo profundamente racista.

A tese parte de uma lógica distorcida: quanto mais branca a população, menos necessidade de políticas de inclusão. Como se desigualdade histórica fosse um fenômeno estatístico passageiro e não uma construção social enraizada em séculos de exclusão. Como se o acesso ao ensino superior pudesse ser medido apenas por percentuais demográficos, ignorando renda, oportunidades, heranças culturais e barreiras estruturais.

E o equívoco não para aí.

O próprio governo distorce dados oficiais para sustentar sua narrativa. Afirma, por meio de sua procuradoria, que 81,5% da população catarinense se declara branca. O Censo de 2022 do IBGE, no entanto, apresenta números diferentes: 76,3% brancos e 23,3% negros e pardos.

Ou seja, não se trata apenas de interpretação – trata-se de branqueamento estatístico para legitimar a exclusão.

Há ainda uma ironia que beira o absurdo.

O estado mais branco do Brasil, segundo o próprio IBGE, não é Santa Catarina, mas o Rio Grande do Sul, com 78,4%. Assim, o debate que deveria ser sobre inclusão social e justiça histórica transforma-se numa disputa constrangedora de “branquitude”, como se fosse um troféu simbólico. Dois estados competindo para ver quem é “mais branco” é, na essência, uma metáfora perturbadora sobre como a identidade regional pode ser instrumentalizada por discursos de viés supremacista.

Talvez Santa Catarina e Rio Grande do Sul devessem disputar outra gincana, mais honesta e reveladora:

quem enfrenta com mais seriedade o racismo estrutural?

quem investe mais em educação inclusiva?

quem promove políticas públicas capazes de reduzir desigualdades históricas?

Mas o debate público, infelizmente, tem sido sequestrado por narrativas que deslocam o foco do problema. Em vez de discutir inclusão, discute-se privilégio. Em vez de enfrentar a desigualdade, questiona-se a legitimidade de quem tenta corrigi-la.

A gravidade da lei é tamanha que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já concedeu liminar suspendendo seus efeitos. A decisão surpreendeu parte da opinião pública justamente porque rompeu com a expectativa de alinhamento automático entre instituições e discursos políticos dominantes. Foi um raro momento em que o princípio constitucional da igualdade material falou mais alto.

Outro ponto relevante e pouco destacado:

a Secretaria de Educação do Estado recomendou formalmente que o governador não sancionasse a lei. O parecer técnico foi ignorado. E não se tratava de opinião ideológica, mas de fundamentação pedagógica e constitucional. O documento afirmava, de forma inequívoca:

“O racismo no Brasil é estrutural e institucional.”

“A manutenção das ações afirmativas constitui necessidade urgente e inadiável.”

“A vedação às cotas afronta comandos constitucionais e impede a superação de desigualdades históricas.”

Essas não são frases de militância.

São constatações técnicas amparadas por estudos, dados e princípios jurídicos. Ignorá-las é optar por uma visão de mundo que prefere a negação do problema à busca de soluções.

Que a secretária Luciane Bisognin Ceretta não seja punida politicamente por ter feito aquilo que se espera de um gestor público: fundamentar decisões em conhecimento, não em conveniência ideológica.

Neonazistas

Existe ainda um critério incômodo que raramente entra nas estatísticas oficiais, mas que insiste em aparecer nas manchetes: a presença de células neonazistas no Sul do país.

Não se trata de caricatura nem de exagero retórico – é um fenômeno investigado por forças policiais e centros de pesquisa.

Talvez catarinenses e gaúchos pudessem incluir esse dado na disputa identitária que vem sendo alimentada. Não para medir vergonha, mas para reconhecer um problema real que exige enfrentamento sério, educativo e institucional.

Negar ou relativizar esses grupos não os enfraquece; ao contrário, os fortalece no subterrâneo da normalização.

📌 Racismo não é opinião.

📌 Supremacismo não é identidade regional.

📌 Cotas não são privilégio – são instrumentos de justiça histórica.

Quando políticas afirmativas são atacadas com base em distorções estatísticas e argumentos simplistas, não é apenas uma lei que está em jogo. É o próprio conceito de igualdade material previsto na Constituição.

Discutir cotas não é dividir a sociedade; é reconhecer que ela já foi dividida – e que ignorar isso apenas perpetua a desigualdade.

A verdadeira disputa não deveria ser sobre quem é mais branco, mas sobre quem é mais comprometido com a construção de um país plural, democrático e inclusivo.

O resto é ruído ideológico travestido de argumento técnico.

(*) José Renato Ferraz da Silveira, que escreve às terças-feiras no site, é professor Titular da Universidade Federal de Santa Maria, lotado no Departamento de Economia e Relações Internacionais. É Graduado em Relações Internacionais pela PUC-SP e em História pela Ulbra. Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP. Colunista do Diário de Santa Maria. Participou por cinco anos do Programa Sala de Debate, da rádio CDN, do Diário de Santa Maria. Contribuições ao jornal O Globo, Sputnik Brasil, Rádio Aparecida, Jornal da Cidade, RTP Portugal. Editor chefe da Revista InterAção – Revista de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) (ISSN 2357- 7975) Qualis A-2. Editor Associado da Scientific Journal Index. Também é líder do Grupo de Teoria, Arte e Política (GTAP).

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