Acima da Direita e da Esquerda, o STF precisa voltar à caixinha da Constituição – por Fernando Silveira de Oliveira

Muito além da disputa ideológica que tenta reduzir qualquer crítica ao Supremo Tribunal Federal a um embate entre Direita e Esquerda, os fatos recentes exigem uma reflexão mais profunda. As revelações sobre a proximidade de ministros da Corte com o banqueiro Daniel Vorcaro, em meio às controvérsias envolvendo o Banco Master, lançam sombras que não podem ser ignoradas.

Não se trata de prejulgamento, mas de reconhecer que a aparência de independência é tão relevante quanto a independência em si. Quando a mais alta Corte do país se vê associada a episódios cercados de questionamentos, o dano institucional ultrapassa qualquer narrativa partidária.

A reação institucional veio com a proposta do presidente do Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, de instituir um código de conduta específico para os membros da Corte. A iniciativa é necessária, ainda que tardia. Tribunais de justiça estaduais e cortes superiores já adotam normas dessa natureza, aplicáveis inclusive a magistrados de primeiro grau. Não há inovação alguma na ideia, apenas o reconhecimento de que regras claras são instrumento de proteção da própria instituição. Transparência não fragiliza o Judiciário; ao contrário, o fortalece.

O problema maior não está apenas em encontros ou relações sociais, mas na crescente percepção de que o Supremo tem extrapolado os limites que lhe foram traçados pela Constituição. Decisões monocráticas com efeitos amplos, intervenções em temas de nítido caráter legislativo e posicionamentos que parecem responder ao clima político do momento alimentam a sensação de protagonismo excessivo. O Supremo é guardião da Constituição, não substituto do Congresso Nacional nem ator político de ocasião.

A credibilidade de uma Corte constitucional não se sustenta apenas pela autoridade formal de seus julgados, mas pela confiança pública de que seus integrantes atuam com sobriedade, distanciamento e autocontenção. Quando essa confiança é abalada, instala-se um risco institucional silencioso. A erosão da legitimidade não ocorre de forma abrupta; ela avança gradualmente, a cada episódio mal explicado, a cada gesto que sugere proximidade indevida com interesses privados ou alinhamentos circunstanciais.

O debate que se impõe, portanto, não é ideológico. É institucional. O Supremo precisa se recolocar no espaço que lhe foi reservado pelo constituinte: o de intérprete último da Constituição, não o de protagonista permanente do cenário político. Um código de conduta é um passo, mas não suficiente. É preciso reafirmar limites, restaurar a confiança e lembrar que, acima de qualquer corrente partidária, está a Constituição. Sem essa centralidade, o equilíbrio entre os Poderes deixa de ser cláusula viva e passa a ser apenas promessa escrita.

(*) Fernando Silveira de Oliveira, advogado sócio do Jobim Advogados Associados, consultor de empresas, pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público – RS e vereador reeleito de Santiago.