ESTADO. Governo gaúcho deve atuar com destaque no tema das ferrovias, na visão de Valdeci Oliveira

Distribuído pela Assessoria de Imprensa do Deputado Valdeci Oliveira

Santa Maria sediou, na noite da quinta-feira (19), a primeira das nove audiências públicas programadas para acontecer em diferentes regiões do RS e que irão analisar as ferrovias inativas no território gaúcho e a participação do estado no novo plano de concessões da União para o setor ferroviário. O encontro reuniu vereadores de diferentes partidos e representantes da UFSM, da Defensoria Pública, das famílias que residem à margem da malha ferroviária (os chamados Beira-Trilhos), Fecomércio. Sindilojas, Prefeitura Municipal, Corede, SINDIFERGS (Sindicato dos Ferroviários do RS), Unipampa e CUT, além de ex-funcionários da antiga RFFSA e lideranças de movimentos sociais. 

O encontro iniciou com uma breve contextualização e resumo do que foi a privatização da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), empresa de capital misto criada na década de 1950 e que absorveu as companhias estaduais, incluída no programa de desestatização brasileiro iniciado em 1992 e consolidado cinco anos depois, quando foi vendida para a América Latina Logística, mais tarde incorporada por outra empresa.

No RS, antes da privatização, o estado possuía cerca de 3,8 mil quilômetros de ferrovias em operação, inicialmente voltadas ao transporte de passageiros. Até o advento das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em 2024, o RS somava menos da metade, com pouco mais de 1,6 mil quilômetros. Com as chuvas que destruíram parte da nossa infraestrutura, a malha ficou reduzida a 921 km.

“Novas concessões serão realizadas pelo governo federal (em relação a chamada Malha Sul) e nós precisamos, enquanto estado, começar a pressão para que tenhamos competitividade do ponto de vista logístico”, afirmou o deputado e presidente da Comissão Especial, Tiago Cadó. O parlamentar fez referência às duas concessões que estão previstas para o RS, a chamada Malha Sul: o ‘Corredor Rio Grande’, que vem de Cruz Alta, passa por Santa Maria com conexão com Santiago e indo para Cacequi, Bagé, Pelotas e Rio Grande.

Há ainda a previsão de um novo ramal, que seria o ‘Corredor Mercosul’, que viria de Passo Fundo passando pela Serra gaúcha e conectando Santa Maria e Cacequi até Uruguaiana. “A nossa provocação é para que tenhamos mais ramais. E este é o objetivo dessas audiências que estamos realizando”, apontou Cadó. A ideia é articular com os municípios para que os estudos que estão sendo feitos pela União avancem sobre a recuperação de outras malhas já existentes.

Os debates incluem ainda discutir e buscar uma solução para uma questão social que envolve todo o processo, que é a regularização fundiária para quem, por completa falta de opção, há anos reside às margens das estradas de ferro que cortam o Rio Grande. Segundo a Defensoria Pública, um levantamento realizado em 2023 apontou que, só em Santa Maria, seriam em torno de 3 mil famílias nesta situação, totalizando 200 mil pessoas em todo o estado.

“Nossa luta começou em 2018, quando as famílias começaram a receber intimações de reintegração de posse da empresa Rumo. São famílias que hoje vivem com medo de perder o lugar onde criam seus filhos. E não apenas aqui, mas em dezenas de municípios gaúchos. A nossa pauta é uma só, é pelo direito à moradia”, frisou Pablo Rocha, presidente da Associação de Moradores Próximos à Ferrovia (AMPF) de Santa Maria e região, em sua fala. “As famílias não pedem privilégio, mas apenas que o progresso não as transformem em sem-teto”, acrescentou.

“Trata-se de um tema de absoluta prioridade, em que o governo estadual, ausente nesta audiência, deve assumir seu papel neste processo. E se hoje estamos perdendo para outras unidades da federação não é por conta de uma prioridade do governo federal neste sentido, mas pela mobilização de outros governadores que é muito maior que a feita aqui”, avaliou o deputado Valdeci Oliveira, vice-presidente da Comissão, lembrando ainda os debates e as inúmeras audiências realizadas no passado para tratar da Ferrovia Norte-Sul, ligação que, quando concluída, possuirá a extensão de 4.155 quilômetros, passando pelos estados de PA, MA, TO, GO, MG, SP, MS, PR, SC e RS.

“Alguns pontos já estão pacificados, superados. Todo e qualquer debate hoje deve ser por um traçado que contorne a cidade. Não iremos resolver todas as questões nesta Comissão, mas ela é um fator importante neste momento em que o tema das ferrovias, sua recuperação e ampliação voltou a ser debatido e priorizado pelo governo federal. E temos que defender que as concessões sejam bem feitas, que possam ser duradouras, pois na minha concepção o que aconteceu com a Rumo (concessionária que assumiu a malha ferroviária depois da privatização) é uma vergonha, foram irresponsáveis e deviam ser punidos pelo que deixaram de investir conforme previsto em contrato. Antes da enchente já era um desleixo total, um abandono em tudo quanto é lugar”, acrescentou Valdeci, destacando ainda o consenso que existe hoje no Parlamento estadual de que se estabeleça uma Frente de trabalho que atue no sentido de buscar maior inserção do RS nesse debate e ao mesmo tempo defenda os interesses do estado no plano ferroviário.

“Mas é fundamental que o governo gaúcho participe da discussão e das audiências e participe da coordenação das ações neste sentido”, ponderou Valdeci. “Ao contornar o município o novo traçado resolveria de imediato as ameaças constantes de expulsão dos “beira-trilhos”. Já a regularização fundiária viria na sequência”, defendeu o deputado.

Além da busca por uma solução definitiva para os moradores que residem na margem da linha férrea, as diversas falas registradas pelo plenário ressaltaram ainda a importância de Santa Maria e região estarem inseridas nesse novo processo de concessões, a vinculação histórica do município com o modal ferroviário, as perdas decorrentes do processo de privatização e também a geração de renda e desenvolvimento econômico atrelado ao fortalecimento do transporte ferroviário.

Ao final da série de 10 audiências organizadas pela Comissão Especial, que antecederão os encontros organizados pelo Ministério dos Transportes a serem feitos no estado, será elaborado um relatório com as sugestões e dados tratados nos debates. Conforme proposto por Valdeci, o material deverá subsidiar as discussões a serem feitas num seminário estadual com a presença de representantes do Ministério dos Transportes e diversos órgãos municipais, estadual e federal, além de universidades e demais atores envolvidos no processo. “Que nós possamos apresentar uma ideia de futuro e que os técnicos que posteriormente irão montar todo esse planejamento tenham em mãos o que o Rio Grande do Sul pensa, avalia e sugere neste processo”, afirmou o deputado.

PARA LER NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI.