Por Viviane Souza / Prefeitura de Cachoeira do Sul
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) formalizou na quinta-feira (5), mediante ofício enviado ao prefeito Leandro Balardin, que fará uma fiscalização técnica extraordinária na Corsan/Aegea em Cachoeira do Sul. A partir do documento, o Conselheiro-Presidente da agência, Marcelo Spilki, confirma que a averiguação de irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água do município foi agendada para a próxima quarta-feira (11), a partir das 9h, nas dependências da Prefeitura, em procedimento do qual participarão representantes da Corsan.
O prefeito protocolou pessoalmente a denúncia em 26 de janeiro passado, tendo em vista a reiterada, persistente e grave má prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela concessionária.
“Recebemos com entusiasmo o retorno da AGERGS pois a população cachoeirense tem sido submetida a interrupções recorrentes no fornecimento de água, atendimento deficiente, ausência de investimentos compatíveis com a demanda local e execução inadequada de obras, com prejuízos diretos à mobilidade urbana, à saúde pública e à qualidade de vida”, comentou o chefe do Executivo, lembrando que a iniciativa foi tomada após inúmeras tentativas de diálogo institucional, notificações formais e informais e da celebração de termo aditivo contratual para restabelecer obrigações suprimidas após a privatização da Corsan. “Nada disso surtiu efeito e a concessionária segue descumprindo compromissos contratuais, regulatórios e legais”.
Audiência pública
Segundo o Conselheiro-Presidente Marcelo Spilki, a equipe da AGERGS também participará da audiência pública que tratará deste assunto na Câmara de Vereadores para melhor se apropriar das demandas do município. A fiscalização determinada para Cachoeira do Sul, relatou a agência, será conduzida com fundamento no Regulamento de Serviços de Água e Esgoto (RSAE) Unificado, instituído pela Resolução Normativa nº 66/2022, e abrangerá o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do município de Cachoeira do Sul.
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