Por Maiquel Rosauro
A causa animal nunca sai de pauta em Santa Maria. E não seria diferente neste início de ano, marcado pela morte do cão Orelha, em Florianópolis, após agressões que teriam sido praticadas por um grupo de adolescentes. O caso catarinense inspirou duas das quatro propostas que tramitam atualmente na Câmara Municipal com foco na proteção animal.
Três projetos foram protocolados pelo vereador Luiz Fernando Lemos (PDT) e outro é de autoria de Adelar Vargas (MDB). As iniciativas buscam conscientizar sobre a adoção solidária, proteger os animais comunitários e prevenir maus-tratos.
Os projetos protocolados após o caso do cão Orelha são o PL 10180/2026, de Vargas, que cria a Política Municipal de Proteção e Reconhecimento do Cão e do Gato Comunitário; e o PL 10184/2026, de Lemos, que institui o Censo Municipal de Animais Comunitários sob Regime de Tutoria Coletiva.
Confira as iniciativas:
Autor: Luiz Fernando Lemos(PDT)
A iniciativa foi apresentada no ano passado, mas em 5 de janeiro o pedetista solicitou sua reativação – e a matéria voltou a tramitar.
Seu objetivo é alterar a Lei Municipal 6.617/2022, que determina a inserção de placas ou cartazes contra o abandono e maus-tratos aos animais e de adoção solidária, em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias de Santa Maria.
Lemos quer reescrever esses cartazes, acrescentando a informação de que é dever do tutor garantir alimentação, água, abrigo, espaço adequado, vacinação e cuidados veterinários aos animais. Ele também deseja acrescentar que é proibido manter animais acorrentados de forma permanente ou rotineira.
“A aprovação e reforço de tais mensagens fortalece a cultura de respeito à vida animal, a difusão da guarda responsável e o amplo conhecimento da lei contra o uso de correntes. Com isso, Santa Maria reafirma seu compromisso com políticas públicas que unem educação e proteção animal”, justifica o vereador.
A proposta recebeu parecer favorável à tramitação na Procuradoria Jurídica e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Autor: Luiz Fernando Lemos (PDT)
Institui o Termo Municipal de Guarda Responsável, a ser utilizado em todas as adoções de animais realizadas em feiras, por abrigos, organizações da sociedade civil, entidades conveniadas ou em eventos apoiados pelo Poder Público Municipal.
O documento será disponibilizado em formato físico ou digital e terá dados de identificação do adotante e informações sobre vacinação, castração e guarda adequada do pet.
“Ao exigir a formalização desse compromisso por meio do termo, a proposta busca conscientizar e responsabilizar os adotantes, contribuindo para a prevenção do abandono e dos maus-tratos, práticas que ainda se mostram recorrentes e que geram sofrimento animal, sobrecarga aos protetores e impactos sociais e ambientais para o Município”, justifica o vereador.
Autor: Adelar Vargas (MDB)
Institui a Política Municipal de Proteção e Reconhecimento do Cão e do Gato Comunitário, com a finalidade de assegurar a proteção, o bem-estar animal e a convivência harmoniosa desses animais com a comunidade local.
A proposta autoriza a instalação de casinhas, comedouros e bebedouros para esses animais, desde que não obstruam a circulação de pedestres e sejam mantidos em boas condições de higiene e conservação.
A matéria proíbe a remoção desses animais do local onde vivem (salvo por justificativa técnica devidamente fundamentada, especialmente em situações de risco à saúde pública ou à integridade do animal), permite a livre permanência e circulação no território onde mantêm o vínculo comunitário e garante a proteção contra maus-tratos, violência e abandono forçado.
“A proposta busca garantir segurança jurídica à comunidade que exerce esse cuidado solidário, prevenir práticas de maus-tratos e abandono forçado, bem como alinhar o Município às diretrizes modernas de proteção animal, respeitando integralmente as competências do Poder Executivo Municipal”, justifica Vargas.
Autor: Luiz Fernando Lemos (PDT)
Institui o Censo Municipal de Animais Comunitários sob Regime de Tutoria Coletiva, com a finalidade de identificar, mapear e acompanhar animais domésticos em situação de vulnerabilidade, oriundos, em regra, de abandono, que vivem em espaços públicos ou comunitários sob cuidado coletivo.
Os principais objetivos são promover o controle populacional responsável e subsidiar políticas públicas de proteção animal. A proposta permite que o estudo seja feito pela Prefeitura ou entidades e instituições de ensino.
“O Censo permitirá, pela primeira vez, conhecer de forma estruturada a realidade desses animais no Município, possibilitando a identificação de regiões com maior incidência, o planejamento de ações de castração, vacinação, identificação e microchipagem, bem como o monitoramento dos índices de abandono”, justifica Lemos.
Uma placa para aumentar custos sem efeito nenhum. Um cadastro que vai necessitar de um banco de dados, aplicativo, etc. Censo idem. Custos sem beneficio aparente. Este Lemos só propões coisas inuteis e eleitoreiras. Bolinha é outro, ‘A proposta autoriza a instalação de casinhas, comedouros e bebedouros […]’. Cabidão se mete em coisas que não são de sua atribuição e deixa de fazer o pouco que tem que fazer. Democracia é bastante cara em SM.