HABITAÇÃO. Mais de 90 famílias são contempladas com a entrega matrículas de propriedade na cidade
Todas as áreas regularizadas ocorreram por meio da modalidade de "Reurb-S"
Por Lenon de Paula / Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura
Promovendo o direito à moradia, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, realizou na noite da quinta-feira (9), a entrega de matrículas para 92 famílias de três núcleos urbanos de diferentes regiões do Município. A iniciativa ocorreu no LabCriativo, no Mercado da Vila Belga, e dá continuidade ao processo de regularização fundiária, oferecendo segurança jurídica e acesso pleno a serviços públicos.
“A entrega dessas matrículas é a concretização de um direito fundamental e de um sonho esperado por décadas. Transformar a posse em propriedade é um ato de justiça social que traz dignidade e insere essas comunidades, de fato, no mapa oficial de Santa Maria. Com este documento, garantimos que essas famílias tenham a segurança de que o lugar onde vivem e constroem suas histórias é legalmente delas, promovendo cidadania e qualidade de vida”, afirmou o prefeito Rodrigo Decimo.
Neste processo de regularização fundiária, foram individualizados 117 lotes dos núcleos urbanos Pedro Luiz da Silva (Tancredo Neves), Francisco dos Santos Machado I (Camobi) e Lino Basso I (Distrito de Arroio Grande). Desses, 92 títulos foram entregues nesta quinta-feira. Todas são áreas regularizadas por meio da modalidade de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), destinada a núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda, com projetos e infraestrutura custeados pelo poder público.
“Com o título de propriedade em mãos, essas famílias deixam a insegurança para trás e passam a ter um patrimônio valorizado e protegido por lei. A partir de agora, o imóvel pode ser financiado, reformado legalmente e deixado como herança com total segurança jurídica para as próximas gerações. Nosso trabalho é pavimentar os alicerces de uma cidade mais organizada, justa e que oferece oportunidades iguais para todos os seus moradores”, destacou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt.
O processo de regularização inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para a inclusão de núcleos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano. Com a matrícula, o proprietário pode vender ou transferir o imóvel com segurança, além de participar de financiamentos imobiliários.
As pessoas que ainda não receberam retorno sobre a entrega das matrículas, que precisam resolver pendências documentais ou que não puderam comparecer à ação desta segunda, devem retirar o documento com a empresa contratada.
REURB – Regularização fundiária (2012 a março de 2026)
– 13.783 matrículas regularizadas
– 12,941 lotes regularizados
– 127 núcleos urbanos regularizados (localidades, vilas, loteamentos, conjuntos habitacionais)
– 43 núcleos urbanos em processo de regularização
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