Por Maiquel Rosauro
A Reforma da Previdência voltou à pauta da Câmara Municipal de Santa Maria. Nesta terça-feira (5), a Mesa Diretora do Parlamento definiu a criação de uma comissão externa para acompanhar as discussões sobre o projeto. A promessa é que o colegiado seja pluripartidário.
“Sabemos da seriedade do tema aos nossos servidores. E a nossa ideia é justamente trazer todos para tratarmos dessa pauta: dos servidores aos sindicatos. O Legislativo será elo na construção e na mediação desse assunto tão sério”, disse o presidente da Câmara, Sergio Cechin (PP).
O debate da Reforma da Previdência não é novo e se arrasta há meses. As discussões começaram em 12 de março do ano passado, quando o governo de Rodrigo Decimo (PSD) criou um Conselho Consultivo para tratar do tema, reunindo representantes de sindicatos dos servidores, do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (IPASSP) e da Câmara.
Porém, apenas em 3 de novembro a reforma chegou à Câmara dividida em quatro propostas: uma emenda à Lei Orgânica, dois projetos de lei complementar e um projeto de lei ordinária. A iniciativa buscava adequar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) às diretrizes nacionais, estancar incorporações de vantagens temporárias e reequilibrar o sistema – cujo déficit atuarial projetado superava R$ 4 bilhões.
Entre as mudanças previstas, estavam o aumento do tempo de contribuição, elevação das alíquotas de desconto previdenciário e redução de garantias conquistadas ao longo de décadas. A iminente perda de direitos mobilizou os servidores, que conquistaram apoio tanto da oposição quanto de vereadores da base do governo Decimo.
Devido à pressão, em 19 de novembro, Decimo anunciou a retirada de tramitação dos quatro projetos.
Sinprosm
O Sindicato dos Professores Municipais (Sinprosm) publicou, na segunda-feira (4), um artigo em seu site criticando a nova regra para o pagamento do déficit previdenciário do município, aprovada pelos vereadores na última quinta (30).
O projeto de lei do Executivo prevê, para 2026, um aporte anual de R$ 31,7 milhões, o equivalente a R$ 2,6 milhões por mês, além de uma alíquota suplementar de 75% sobre a folha dos servidores ativos. Pela regra anterior (Lei nº 6.721/2022), o aporte total previsto para 2026 era de R$ 90,1 milhões, com alíquota de 50%.
“Na prática, há diminuição da participação direta do município e aumento do peso sobre a estrutura contributiva, o inverso do que foi feito em 2023 quando o então prefeito Jorge Pozzobom fez uma manobra de operar em 100% em aporte para poder reajustar os salários dos servidores. Ação esta que também ajudou a piorar a situação do IPASSP”, diz o Sinprosm.
A entidade também afirma que o novo regramento “aponta para um cenário de maior pressão sobre o sistema previdenciário, redução do aporte direto do município e possíveis impactos na gestão do IPASSP, com reflexos diretos na vida dos servidores”. Leia o artigo completo.
‘[…] redução de garantias conquistadas ao longo de décadas.’ Previdencia é expectativa de direito. O resto é mimimi ideologico.
‘[…] o então prefeito Jorge Pozzobom fez uma manobra […]’. Possochato, um dos piores alcaides que a urb ja teve. Preocupava-se mais com seus problemas do que com os da cidade. Vide Corsan.
Não tem para onde correr. Ou aumenta o desconto dos servidores, ou aumenta o aporte da prefeitura. Só que o assunto é tratado de forma isolada. Dinheiro da arrecadação depende da economia. Estão vendendo a reforma tributaria como bala de prata para os problemas da cidade. Não é bem assim. Existe um fundo de compensação, não se sabe como o sistema produtivo vai se adaptar e quem perder arrecadação vai ‘berrar’.