CÂMARA. Vereadores aprovam o pagamento de subsídio de R$ 800 mil para o Transporte Distrital

Por Maiquel Rosauro

Os vereadores de Santa Maria aprovaram, na noite desta terça-feira (19), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 10233/2026, de autoria da Prefeitura, que concede um subsídio no valor de R$ 800 mil ao Transporte Coletivo Distrital. A proposta havia sido protocolada em março deste ano, mas foi apreciada em regime de urgência nesta terça.

O texto autoriza o Executivo a repassar o recurso diretamente à concessionária, permissionária ou consórcio operador do sistema. Conforme o projeto, o pagamento deverá ocorrer em até 15 dias após a apresentação do relatório com os dados dos passageiros transportados no mês anterior.

A proposta também estabelece mecanismos de controle sobre o repasse. A empresa responsável pelo serviço deverá encaminhar mensalmente relatórios extraídos do sistema de bilhetagem eletrônica, com informações como número de passageiros por linha, faixa horária e tipo de tarifa, além da receita obtida, gratuidades concedidas e demais dados necessários para o cálculo do subsídio.

O projeto prevê ainda que os relatórios sejam acompanhados de documentos fiscais e demonstrativos contábeis que comprovem a receita operacional e os valores faturados. O Município poderá requisitar informações complementares e, se necessário, acessar o sistema de bilhetagem eletrônica para verificar a regularidade dos dados apresentados.

Na justificativa enviada à Câmara, a Prefeitura afirma que o subsídio busca garantir a modicidade tarifária e evitar que o custo integral do serviço seja repassado aos usuários. O Executivo argumenta que o transporte distrital atende especialmente moradores da zona rural, trabalhadores, estudantes, aposentados e pessoas que dependem do deslocamento para acessar serviços de saúde.

A Prefeitura também sustenta que fatores climáticos, como chuvas, enchentes e estiagens, impactam diretamente a renda de trabalhadores e produtores rurais dos distritos, o que reforçaria a necessidade de manter o transporte coletivo acessível para essa população.

Conforme os dados apresentados pelo Executivo, o sistema distrital transportou 135.181 passageiros em 2025, sendo 85.914 pagantes, 24.526 estudantes com desconto de 50% e 24.741 usuários beneficiados por gratuidades. No mesmo ano, foram percorridos 239.043 quilômetros nas linhas distritais, que atendem sete distritos de Santa Maria.

Ainda segundo a Prefeitura, não houve subsídio municipal ao transporte distrital em 2024 nem em 2025. O projeto informa que a tarifa técnica mínima, sem subsídio, é de R$ 8,83. Já as tarifas máximas variam conforme a localidade, chegando a R$ 21,12 em Santa Flora, R$ 14,74 em Arroio do Só, R$ 13,16 em Santo Antônio Fighera, R$ 9,83 em Arroio Grande e R$ 8,83 em Três Barras.

Discussão

Durante a defesa do projeto, na sessão extraordinária desta terça (19), o líder do governo na Câmara, Admar Pozzobom (PSDB), explicou que o valor do subsídio teve origem em recursos devolvidos pelo Parlamento.

“(Esse) dinheiro é a sobra do duodécimo que a Mesa Diretora de 2025 optou por transferir para o Transporte Coletivo Distrital”, afirmou Admar.

Junto ao projeto foi aprovada uma emenda aditiva de Helen Cabral (PT) que condiciona o repasse à elaboração e aprovação prévias de cálculo tarifário próprio do sistema de transporte distrital, com definição expressa da Tarifa Técnica para o exercício de 2026.

Em votação nominal, todos os 16 vereadores presentes aprovaram o projeto e a emenda.