A Constituição Federal e a burocracia brasileira – por Giorgio Forgiarini

A primeira estatística oficial quanto ao número de funcionários públicos do Poder Executivo veio só em 1988. O regime anterior não era amigo da transparência. Naquele ano, o Executivo da União Federal, só ela, possuía 705 mil servidores públicos. Destes, estima-se, dois terços nomeados sem concurso: eram os populares extranumerários.

Em tempo: extranumerários eram aqueles funcionários contratados precariamente, sem concurso público, mas que por conveniência política se eternizavam em seus cargos.

Podemos dizer, então, que o número de servidores públicos no Brasil era exagerado? Talvez sim, talvez não. Talvez sim, se levarmos em conta que naquela época a clientela usuária de serviços públicos era muito menor que hoje, como era também a gama de serviços prestados pelo Estado. Talvez não, se considerarmos que mesmo naquela época o número de funcionários públicos no Brasil já era menor do que a média mundial.

Naquele tempo, a população brasileira era de 149 milhões, boa parte excluídos da prestação de serviços públicos. O serviço de saúde não era universalizado, o analfabetismo batia em 25,5% entre jovens e adultos e o Ensino Superior só era alcançado por 2% da população.

De lá para cá, a população cresceu para mais de 200 milhões, mas não apenas isso. O serviço de saúde foi universalizado, o de educação foi ampliado, principalmente, mas não apenas, no que diz respeito ao ensino superior. Outros serviços foram criados, como Defensoria Pública, fiscalização ambiental, proteção ao consumidor, assistência psicossocial, dentre tantos outros serviços que antes não havia.

A Constituição de 1988 trouxe consigo um defeito grave. A estabilização maciça de todos os funcionários, mesmo extranumerários, que atendessem alguns requisitos previstos na própria Constituição.  Foi, aliás, um acordo tácito entre as forças políticas que inauguravam um novo regime constitucional e aqueles numerosos grupos que ocupavam feudos dentro do serviço público.

Com órgãos públicos sendo extintos, outros fundidos entre si, dezenas de milhares desses funcionários públicos extranumerários, agora estáveis, passaram a ser realocados em outras repartições, muitas vezes sem qualquer familiaridade com o que faziam antes.

O desarranjo administrativo era formidável. E inevitável.

Todavia, por incrível que pareça, mesmo considerando esse cenário, o número de servidores caiu, tendo chegado a 485 mil em 2002.

E desde então, aquele corpo que já era diminuto e trazia consigo o peso do regime anterior, teria que dar conta de serviços com os quais os muitos de antes nem sequer se preocupavam.

Apenas com o passar dos anos o funcionalismo público seria recomposto. Na medida em que os antigos iam saindo, outros tantos iam sendo nomeados por concurso. Nesta toada, o número de servidores até voltou a crescer, chegou a 617 mil em 2014, destes, apenas 14% ocupantes de cargos em comissão, percentual grande, segundo alguns, mas muito inferior ao que se tinha antes de 1988 e com incumbências muito maiores.

Dito isto, afirmo peremptoriamente: a Administração Pública brasileira é eficiente, sim. Se não em nível ideal, é muito mais do que já foi.

Não tenho números mais atuais referentes ao serviço público no Brasil. O Boletim Estatístico de Pessoal lamentavelmente deixou de ser publicado em 2017, não se sabe por que motivo. O que se pode dizer é que faltam médicos, policiais, professores, fiscais, engenheiros e muitos outros profissionais no serviço público.

Sobram, no entanto, detratores que alegam excesso de servidores e inchaço da máquina pública sem sequer se preocupar em saber o que fazem esses servidores, ou especificar onde está esse inchaço.

Alguns destes, inclusive, operam para que se faça uma reforma administrativa que traga de volta os extranumerários. Querem eles que voltemos a ser como antes.

Tenho medo que consigam. 

(*) Giorgio Forgiarini é advogado militante, com curso de Direito pela Universidade Franciscana, é Mestre em Ciências Sociais e Doutor em História pela Universidade Federal de Santa Maria. Ele escreve nas madrugadas de sábado.