JORNALISMO. No debate da PEC do Diploma, denúncia de ausência de critérios para concessão de registros

Nesta quinta-feira, na seqüência dos debates na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional que repõe o diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão, uma audiência pública contou com a presença do presidente da Federação Nacional de Jornalistas.

Sérgio Murillo, que é favorável à “PEC do Diploma”, autoria do parlamentar (e jornalista) petista Paulo Pimenta, fez uma denúncia importante.E que tem a ver com os critérios (ou a falta deles) na concessão de registro profissional, por parte do Ministério do Trabalho. A propósito, acompanhe reportagem produzida pela Agência Câmara de Notícias. A seguir:

“Fenaj denuncia falta de critérios na concessão de registros de jornalista pelo Ministério do Trabalho

O presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Sergio Murillo de Andrade, denunciou que registros profissionais estão sendo concedidos sem critério pelo Ministério do Trabalho desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, há um ano, a obrigatoriedade do diploma em jornalismo para o exercício da profissão. Sérgio Murillo informou ainda que o piso salarial da categoria, hoje em torno de R$ 1,2 mil, pode ser reduzido pela metade quando o profissional não tem formação na área.

As afirmações foram feitas ontem em audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09), do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a obrigatoriedade do diploma. De acordo com Murillo, a decisão do Supremo não tornou os meios de comunicação no Brasil mais democráticos e abertos à sociedade. Ele lembrou que, mesmo antes da decisão do STF, 1/3 dos profissionais que atuavam na área eram colaboradores ou provisionados (sem diploma específico, que atuam em locais onde não há escola de jornalismo). O fim da exigência do diploma provocou uma corrida às delegacias do trabalho em busca de registros, lamentou Murillo. “A grande maioria nunca pisou numa redação, não sabe o que é uma assessoria de imprensa, mas tem registro de jornalista, um documento legal fornecido pelo Estado brasileiro”.

Na avaliação do presidente da Fenaj, outra consequência pode ser uma “degradação da profissão”, com a redução do número de cursos de jornalismo e da procura por vagas no vestibular.

Para o relator da proposta na comissão especial, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), quem mais perde com essa situação é a sociedade. “O que foi dito nessa audiência é que a pessoa nasce com direito a uma certidão de nascimento, uma identidade e um diploma de jornalista. Seria cômico se não fosse trágico. Outros países não exigem diploma de jornalista, como na Europa, mas lá é uma realidade, aqui é completamente diferente. Nós precisamos desse disciplinamento, não é fiscalização, nós precisamos de compromisso profissional, principalmente num dos principais produtos que a sociedade brasileira usa, que é a informação”, avaliou.

Luta histórica – O jornalista e ex-deputado federal Audálio Dantas lamentou a decisão do Supremo que, em sua avaliação, contrariou uma luta histórica de gerações de jornalistas. “A primeira vez que se falou em regulamentar a profissão foi em 1918, no primeiro congresso de jornalistas realizado no País”, informou. Segundo Dantas, os empresários da área de comunicação não se interessam por esse debate porque “não enxergam que a exigência do diploma melhora a qualidade dos profissionais”.

SIGA O SITÍO NO TWITTER