Recurso de bombeiro acorda no Tribunal e também… – por Luiz Roese
Caso Kiss: recurso de bombeiro “acorda” no TJ/RS. E o que não é bom
nem lembrar na relação da prefeitura com o Cemitério Santa Rita
Por LUIZ ROESE
Parece até que foi transmissão de pensamento. Eu me preparava neste artigo para dizer que a Procuradoria de Justiça (leia-se Ministério Público) tinha “se sentado em cima” de um processo do Caso Kiss, mas a situação mudou nesta semana. O que estava parado era o recurso referente ao bombeiro Gerson da Rosa Pereira, esperando a manifestação do MP desde dezembro.
Major, Gerson foi condenado, em setembro de 2015, por fraude processual, pela Justiça de Santa Maria. O caso se refere à tragédia da Boate Kiss. A pena, de seis meses de detenção, em regime aberto, foi convertida em prestação de serviços comunitários e multa de 1/10 do salário mínimo.
A defesa recorreu, e o caso foi enviado ao Tribunal de Justiça do Estado. Agora que há parecer do Ministério Público (estava parado desde dezembro), o processo pode seguir para o relator e, então, para o julgamento na 4ª Câmara Criminal do TJ.
Na decisão em primeira instância, o juiz Ulysses Fonseca Louzada entendeu que o militar inseriu documentos que inicialmente não estavam na pasta do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI) da casa noturna. Os papéis foram enviados à Polícia Civil, após o incêndio de 27 de janeiro de 2013.
Lembranças do passado no Santa Rita
Ainda sobre o texto da semana passada sobre a licitação para os cemitérios São José e Santa Rita, vale lembrar uma curiosidade do passado. O Cemitério Parque Santa Rita de Cássia, localizado às margens da ERS-509 (Faixa Velha de Camobi), foi administrado mais de 40 anos pela Sociedade Vicente Palotti, mediante “convênio” com a Prefeitura de Santa Maria, assinado em 1970. Mas, olhem só, que curioso: o Município tinha os encargos de conservação e manutenção da área do Santa R ita, mas a grana que entrava, com enterros e o resto, ia toda para a Sociedade
Ou seja: o ônus era do Município, mas o bônus era da Sociedade Vicente Palotti. Graças a uma ação ingressada pelo Ministério Público, essa rotina acabou. E o Município foi obrigado a assumir o “ex-cemitério particular”.
Desde abril de 2015, por força da decisão judicial, o município teve de contratar emergencialmente uma empresa para administrar o Santa Rita. Nesse caso, é a Ansus Serviços.
Nos próximos dias, com o fim do prazo para recursos, a L. Formolo Cia. Ltda, de Caxias do Sul, deve ser anunciada oficialmente como a vencedora da licitação. Então, os cemitérios São José e Santa Rita vão ganhar benefícios definidos pela concorrência como iluminação, câmeras e muramento. O crematório, que será no Santa Rita, terá prazo de quase dois anos para sua implantação. Mas até pode ficar pronto antes.
Só para constar: o cemitério Santa Rita agora é administrado pelo Município. Porém, na prática, seguirá particular, por meio de concessão pública.
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