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CÂMARA. Confira a lista com todas as emendas aprovadas e rejeitadas de cada vereador na LDO 2018
Por Maiquel Rosauro
A Câmara de Vereadores aprovou na quinta-feira (28), em sessão extraordinária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Das 42 emendas parlamentares protocoladas no projeto do Executivo, 35 foram aprovadas e sete rejeitadas. A relatoria foi feita pelo vereador João Kaus (PMDB).
Conforme aponta a Lei de Diretrizes, o orçamento para 2018 deve ficar em R$ 658 milhões. A previsão orçamentária deste ano era de R$ 690 milhões.
Confira abaixo o relatório das emendas à LDO 2018:
| Nº EMENDA | META/ INICIATIVA
|
VEREADOR / COMISSÃO | RELATORIA |
| 01/ Aditiva | Inclui alínea J no Inciso 1 do Art. 33 do PL 8535/2017 do Poder Executivo que dispõe sobre a LDO | Comissão de Orçamento e Finanças | A emenda foi feita ao PL 8535/2017, que cria o Plano de Carreira da Guarda Municipal e está tecnicamente correta em sua inserção ao texto do Art. 33.
Parecer exarado: Favorável |
| 01/
Modificativa
|
Realizar estudo para aquisição de máquinas pesadas e/ou veículos leves. | Juliano Soares (Juba) | Trata-se de uma iniciativa constante no PPA/ 2018-2021, não tendo sido inserida na LDO 2018, e que busca a aquisição de uma máquina tapa buracos para recuperação das vias asfaltadas.
Parecer exarado: Favorável |
| 02/
Modificativa |
Altera a redação do Parágrafo 3º do Art. 28 do PL 8535/2017 do Poder Executivo | Comissão de Orçamento e Finanças | A nova redação do Art. 28, Par. 3º está conforme a Lei 4320/1964. A inserção do termo “suplementar” ao texto do PL está tecnicamente correta.
Parecer exarado: Favorável |
| 02 | Manutenção, ampliação e reestruturação dos projetos e eventos culturais e esportivos. | Ovídio Mayer | Iniciativa constante no PPA e não contemplada na LDO. Emenda que visa apoiar os eventos tradicionalistas que integram o calendário de eventos oficiais do município.
Parecer exarado: Favorável |
| 03 | Manter um constante acompanhamento das necessidades de manutenção dos prédios públicos. | Ovídio Mayer | Objetivo, meta e iniciativa constante no PPA, porém não inserida na LDO, sendo que a emenda visa realizar a manutenção e reforma dos prédios públicos existentes.
Parecer exarado: Favorável |
| 04 | Ampliar o número de unidades móveis de saúde. | Deili Silva | Emenda aprovada no PPA, mas não constante na LDO e que busca viabilizar a aquisição de mais veículos para promoção da saúde itinerante móvel.
Parecer exarado: Favorável |
| 05 | Realizar cursos de aperfeiçoamento e capacitação para o magistério municipal de acordo com a LM 5829/2014. | Deili Silva | Esta emenda não é compatível com o PPA porque cria uma nova iniciativa, que é a de realizar cursos de aperfeiçoamento e capacitação para o magistério municipal. Há no Plano Plurianual iniciativas que já preveem programas de desenvolvimento pessoal e profissional.
Parecer exarado: Rejeitada |
| 06 | Recuperar quatro pontos turísticos até 2021. | Deili Silva | Consta no PPA meta e iniciativa, mas não contemplada na LDO e busca através da referida emenda recursos posteriormente na LOA para recuperação de pontos turísticos do município.
Parecer exarado: Favorável |
| 07 | Melhoria da infraestrutura do Distrito Industrial. | Deili Silva | A emenda visa mapear os problemas de infraestrutura do Distrito Industrial, mas embora contemplada meta e iniciativa no PPA, não consta na LDO, impossibilitando a busca de recursos na LOA.
Parecer exarado: Favorável |
| 08 | Reduzir o tempo de expedição de novos alvarás. | Deili Silva | Compatível entre PPA e LDO, a emenda busca atualizar instrumento legal referente aos alvarás, não tendo sido contemplada na LDO.
Parecer exarado: Favorável |
| 09 | Aquisição de uma esteira de bagagem | Deili Silva | A meta consta no PPA mas não está inserida na LDO o que impossibilita melhorias na estrutura física do aeroporto.
Parecer exarado: Favorável |
| 10 | Qualificar o setor técnico da Secretaria de Município de Mobilidade Urbana. | Deili Silva | Iniciativa constante no PPA, mas não incluída na LDO tendo por objetivo qualificar o setor técnico da Secretaria de Município de Mobilidade Urbana, elaborando plano de estudos de impacto de trânsito.
Parecer exarado: Favorável |
| 11 | Implantar zona de prioridade de pedestre | Deili Silva | Embora haja erro formal na numeração do objetivo da emenda, o correto seria o nº 29 e não 28, a meta e iniciativa constam no PPA ,mas não na LDO, buscando a obtenção de recursos na LOA para o setor de sinalização de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana.
Parecer exarado: Favorável |
| 12 | Implantar sistema de monitoramento da nova rede de transporte coletivo municipal. | Deili Silva | Não obstante o objetivo da emenda seja o 29 e não 31, a referida meta e iniciativa constam no PPA, mas não tendo sido contemplado na LDO, e visa a ampliação do controle e melhoria do transporte coletivo urbano.
Parecer exarado: Favorável |
| 13 | Qualificar os pontos dos serviços de táxi, moto-táxi e moto-frete. | Deili Siva | Apesar de haver novamente erro formal na numeração do objetivo (o correto seria 29 e não 31), meta e iniciativa constam no PPA, porém não foi colocada na LDO, e visa ampliar o controle e melhoria do transporte individual de passageiros.
Parecer exarado: Favorável |
| 14 | Melhorar a qualidade e quantidade de vias urbanas pavimentadas e asfaltadas. | Deili Silva | Tanto meta quanto iniciativa da referida emenda já estão contempladas tanto no PPA quanto na LDO, não havendo necessidade de repetição das mesmas, além da numeração do objetivo não estar correta (seria 34 e não 31). O momento oportuno para aumentar a extensão de vias pavimentadas é emendando a LOA.
Parecer exarado: Rejeitada |
| 15 | Manutenção, ampliação e reestruturação dos projetos e eventos culturais e esportivos. | Jorge Trindade Soares (Jorjão) | Esta emenda tem sua meta já contemplada na LDO, o que impossibilita seu seguimento por duplicidade.
Parecer exarado: Rejeitada |
| 16 | Diminuir o número de ocorrências de ações de violência no município. | Jorge Trindade Soares (Jorjão) | Esta emenda se refere a implantação de um plano de carreira para os guardas municipais, já tendo sido apresentada primeiramente pela Comissão de Orçamento e Finanças. Salienta-se também que a emenda foi anotada no programa temático da LDO o que não está correto, pois deveria ser no texto do próprio PL.
Parecer exarado: Rejeitada |
| 17
|
Aquisição de um caminhão cesto ou elevador hidráulico para o interior do município. | Leopoldo Vanderlei Ochulaki
(Alemão do Gás) |
A emenda tem a sua iniciativa contemplada no PPA, mas não na LDO e busca a aquisição de um caminhão cesto ou elevador hidráulico para ser usado no interior do município.
Parecer exarado: Favorável |
| 18 | Reduzir o tempo de expedição de novos alvarás. | Marion Mortari | A iniciativa da emenda que busca atualizar instrumento legal com referência aos alvarás está contemplada no PPA , mas não na LDO.
Parecer exarado: Favorável |
| 19 | Realizar estudo para aquisição de máquinas pesadas e/ou veículos leves. | Marion Mortari | Realizar estudo para a aquisição de máquinas pesadas e/ou veículos leves é a iniciativa da emenda que conta no PPA, mas não está favorecida na LDO.
Parecer exarado: Favorável |
| 20
Aditiva |
Inclui alínea J no Inciso 1 do Art. 33 do PL 8535/2017 do Poder Executivo que dispõe sobre a LDO | Maria Aparecida Brisola Mayer | A emenda está com redação tecnicamente correta e visa inserir no corpo do texto da LM 8535/2018 a criação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais da área da saúde e servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
Parecer exarado: Favorável |
| 21 | Elaborar e ampliar o atendimento aos ostomizados. Melhorar as condições de atendimento aos pacientes com investimentos em infraestrutura relativa as instalações e recursos humanos. | Maria Aparecida Brisola Mayer | Na busca de melhorar o atendimento aos ostomizados que fazem tratamento na cidade e cujo programa atualmente não atende a demanda de pacientes, a emenda possui meta e iniciativa constante no PPA, porém não contemplada na LDO.
Parecer exarado: Favorável |
| 22 | Melhorar as condições de atendimento aos pacientes com investimentos em infraestrutura relativas a instalações e recursos humanos e demais serviços, visto que o atendimento é essencial a usuários com transtornos metais graves e persistentes, a pessoas com sofrimento e/ou transtornos metais em geral sem excluir aqueles decorrentes do uso de crack, álcool ou outras drogas. | Maria Aparecida Brisola Mayer | Embora apresente erro formal no código do objetivo( correto: 0001), foi contemplada no PPA e não consta na LDO, e busca importante ampliação para dar atendimento a pacientes do CAPS, cujo orçamento atual inviabiliza a boa qualidade do serviço.
Parecer exarado: Favorável |
| 23
Aditiva |
Inclui alínea J no Inciso 1 do Art. 33 do PL 8535/2017 do Poder Executivo que dispõe sobre a LDO | Adelar Vargas dos Santos (Bolinha) | A emenda foi feita ao PL 8535/201, que visa a revisão e atualização do Plano de Carreira dos Servidores Municipais, está tecnicamente correta em sua inserção ao texto do Art. 33.
Parecer exarado: Favorável |
| 24 | Apoiar e incentivar os grupos folclóricos tradicionalistas, corais, teatro e outros grupos que promovam atividades artísticas e culturais no município. | Valdir Oliveira | Esta emenda cria uma nova iniciativa, que não consta no PPA. Além de não possuir meta estabelecida. A LDO segue apenas as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual de governo.
Parecer exarado: Rejeitada |
| 25 | Destinação de recursos e incentivos para reforma e manutenção da casa do gaúcho sede da 13ª região tradicionalista em nossa cidade. | Valdir Oliveira | A presente emenda recebe o mesmo relato da anterior (nº 24).
Parecer exarado: Rejeitada |
| 26 | Ampliar o número de espaços ao ar livre, abertos à comunidade visando à prática esportiva e do lazer em tempo integral. | Admar Pozzobon | Compatível ao PPA, cuja meta consta no plano plurianual, mas não na LDO. Desdobrável na LOA.
Parecer exarado: Favorável |
| 27 | Manter um constante acompanhamento das necessidades de manutenção dos prédios públicos. | Daniel Diniz | Objetivo, meta e iniciativa constante no PPA, não tendo sido contemplada na LDO. A emenda contem erro formal nos indicadores, e pretende estudar a viabilidade de construção de prédios públicos para abrigar o arquivo central da prefeitura, o depósito de bens móveis e o almoxarifado central.
Parecer exarado: Favorável |
| 28 | Realizar estudo para aquisição de máquinas pesadas e/ou veículos leves. | Daniel Diniz | Busca aumentar o número de máquinas para zona urbana e rural e é compatível com o PPA, não tendo inserida na LDO.
Parecer exarado: Favorável |
| 29 | Oferecer gradativamente turno integral as crianças matriculadas na educação infantil de 0 a 5 anos e 11 meses bem como para os estudantes do ensino fundamental da rede pública. | Daniel Diniz | A emenda visa oferecer turno integral as crianças da educação infantil e ensino fundamental na rede pública municipal. Contemplado no PPA, e não disposta na LDO.
Parecer exarado: Favorável |
| 30 | Executar faixas de pedestres com travessia segura em polos atratores de tráfego. | Daniel Diniz | Emenda que busca garantir a segurança do pedestre durante a travessia de rua, implantando faixas de segurança nos bairros da cidade. Constante no PPA e não abrangida na LDO.
Parecer exarado: Favorável |
| 31 | Realizar estudo para aquisição de máquinas pesadas e/ou veículos leves | Alexandre Vargas | Contemplada no PPA e não na LDO, a presente emenda visa a aquisição de veículos pesados para a zona urbana e rural e veículos leves para auxiliar na fiscalização municipal.
Parecer exarado: Favorável |
| 32 | Ampliar o número de novos cruzamentos com semaforização veicular. | Alexandre Vargas | Meta e iniciativa constante no PPA e não contemplada na LDO, a emenda visa adquirir veículos de apoio, transporte e de carga a fim de atender com mais agilidade as necessidades do município.
Parecer exarado: Favorável |
| 33 | Atualizar instrumento legal referente aos alvarás. | Alexandre Vargas | Visando dar mais transparência e agilidade nos instrumentos legais referente a liberação de alvarás entre administração e sociedade, a presente iniciativa consta no PPA, mas não foi contemplada pela LDO.
Parecer exarado: Favorável |
| 34 | Aumentar e qualificar os servidores do Poupa Tempo. | Alexandre Vargas | Buscando a qualificação dos servidores que irão trabalhar no Poupa Tempo, a iniciativa consta no PPA e não foi colocada na LDO 2018.
Parecer exarado: Favorável |
| 35 | Oferecer gradativamente turno integral as crianças matriculadas na educação infantil de 0 a 5 anos e 11 meses bem como para os estudantes do ensino fundamental da rede pública. | Alexandre Vargas | Visa garantir local seguro e adequado de turno integral para as crianças do ensino infantil e fundamental de nosso município. A iniciativa consta no PPA, mas não foi introduzida na LDO.
Parecer exarado: Favorável |
| 36 | Melhorias na infraestrutura do Distrito Industrial. | Alexandre Vargas | A emenda busca mapear os problemas de infraestrutura do Distrito Industrial, a fim de que novas empresas venham a ter interesse em se instalar na nossa região industrial. Meta e iniciativa constante no PPA e não inserida na LDO.
Parecer exarado: Favorável |
| 37
Aditiva |
Inclui alínea J no Inciso I do Art. 33 do PL 8535/2017 do Poder Executivo que dispõe sobre a LDO. | Alexandre Vargas | Emenda aditiva que pretende revisar e atualizar o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município. Está tecnicamente correta ao texto do PL 8535/2017.
Parecer exarado: Favorável |
| 38 | Desenvolver um projeto integrado visando a prevenção, recuperação e tratamento de pessoas com envolvimento com drogas e criminalidade. | Alexandre Vargas | Iniciativa constante no PPA, mas não na LDO e tem por objetivo a integração de entidades governamentais e não governamentais a fim de desenvolver ações para tratamento de pessoas envolvidas com ilícitos ou em atividades criminosas.
Parecer exarado: Favorável |
| 39 | Construir um plano diretor do Distrito Industrial. | Alexandre Vargas | Visando construir um Plano Diretor no Distrito Industrial, a emenda possui meta e iniciativa no PPA, mas não foi contemplada na LDO.
Parecer exarado: Favorável |
| 40 | Proporcionar melhorias das condições de habitabilidade da população residente em assentamentos precários. | Associação Comunitária Jardim Berleze | Embora sejamos conhecedores dos problemas que a comunidade do Jardim Berleze enfrenta, principalmente com alagamentos, nosso compromisso enquanto RELATOR das emendas à LDO não nos permite dar parecer favorável a qualquer emenda de vereador, comissão, associação ou cidadão que venha a repetir metas e iniciativas já constantes tanto no PPA quanto na LDO, como no caso dessa emenda em questão. Faz-se necessário frisar, no entanto, que a emenda deve ser apresentada a Lei Orçamentária Anual, buscando recursos para sua implantação, pois a meta e iniciativa já estão garantidas.
Parecer exarado: Rejeitado |
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