MENSAGENS VAZADAS. OAB sugere afastamento de Moro e Deltan. Aqui, grupo de advogados emite nota

Conforme material originalmente publicado no portal especializado Consultor Jurídico, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomendou, nesta segunda-feira, que o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da Força Tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

A OAB, claro, como informa a reporter do CJ, Gabriela Coelho, se refere à divulgação das CONVERSAS de ambos, publicadas no domingo (9/6). Na nota, a entidade afirma que é preciso, antes de tudo, prudência.”A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente, seja formado juízo definitivo de valor”, diz.

A entidade afirma que está “perplexa e preocupada” com os fatos noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e Moro (para ler a íntegra e conferir a totalidade da nota da OAB, clique AQUI)

NOTA DE REPÚDIO

Já em Santa Maria, um grupo de advogados que chega a meia centena, divulgou no final da tarde desta segunda-feira um manifesto no Facebook. A “Nota de Repúdio” é antecedida, inclusive, de um clássico édito do histórico advogado Sobral Pinto: “a advocacia não é profissão de covardes”.

Entre os que assinam o manifesto estão os advogados e professores Leonardo Sagrillo Santiago, Silviane Meneghetti de Freitas e Raphael Urbaneto Peres. Também firma a nota o juiz aposentado e eadvogado Paulo Afonso Caetano. Entre outros profissionais do Direito, também apõem seu nome ao documento, Carlos Alberto Cunha Pires, Bruna de Lima Bordignon, Marcelo Almansa da Silva, Tiago Adede y Castro, Gabriela Souza Cezimbra, Renata Quartiero, Ricardo Lovatto Blattes e Cristian Ricardo Wittmann.

LEIA MAIS, DAQUI A POUQUINHO, AQUI MESMO, NA SEÇÃO “BASTIDORES”

Para conferir quem mais assina, acompanhe, a seguir, a íntegra da Nota de Repúdio:

“Diante das últimas notícias publicadas pelo site “Intercept Brasil”, que divulgaram conversa envolvendo um julgador (à época Juiz Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba) e o acusador (Procurador da República e coordenador da Lava Jato em Curitiba), em se confirmando o teor das conversas divulgadas pelo site, viemos manifestar preocupação com o Estado Democrático de Direito e repúdio a todo e qualquer ato atentatório ao sistema acusatório consagrado na Constituição Federal.

A imparcialidade do julgador é um dos requisitos para que a decisão judicial tenha validade e eficácia em um processo. Mais do que isso, configura princípio informador do sistema processual consagrado na magna carta. A atuação do julgador/inquisidor, há muito abandonada pelos países democráticos, para além de trazer irresignação aos signatários, configura grave e insanável causa de nulidade processual. Ademais, viola a ética e o decoro necessários ao ato de julgar.

A defesa criminal não pode ser considerada um mero ato formal, capaz de validar decisões já fabricadas ao arrepio da lei e da lisura processual necessária. Em processo, forma é garantia do indivíduo contra os possíveis arbítrios do Estado. A garantia constitucional sonegada a um cidadão representa uma violência contra toda a coletividade.

Sendo assim, como advogados militantes, indispensáveis à administração da justiça e, portanto, defensores do Estado Democrático de Direito, juristas e estudantes de direito entendemos que não podemos nos calar diante do delicado momento a que o sistema processual brasileiro se encontra submetido, assinamos a presente nota de repúdio à violação da imparcialidade do julgador e ao devido processo legal.

Santa Maria, 10 de junho de 2019.”

Seguem-se os nomes dos firmadores, que você confere clicando AQUI.