VIOLÊNCIA URBANA. Medidas emergenciais não devem esperar fim da CPI, diz Pimenta

Pelo menos três medidas podem ser encaminhadas no âmbito legislativo, sem que se necessite esperar o fim da CPI da Violência Urbana da Câmara dos Deputados. Uma delas é a aprovação do projeto que tipifica os crimes “de milícias”. Quem afirma isso é o relator da comissão, o santa-mariense Paulo Pimenta, do PT, após o roteiro realizado entre a quinta e a sexta-feiras, no Rio de Janeiro.

Uma espécie de resumo do que aconteceu em território carioca virou reportagem distribuída pela assessoria do parlamentar, e produzida pela Agência Câmara de Notícias. A foto é de Ricardo Lopes. Confira, a seguir:

 “Relator da CPI quer ações rápidas contra violência no Rio

Paulo Pimenta, relator da CPI, pediu a aprovação de projeto contra as milícias. Em dois dias de reunião no Rio de Janeiro, na quinta (8) e na sexta-feira (9), integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana ouviram representantes da segurança pública no estado e especialistas para traçar um diagnóstico da situação na cidade que sediará os Jogos Olímpicos de 2016. De acordo com o relator da CPI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a ideia é não esperar o final dos trabalhos da CPI para propor medidas de combate à violência, e sim adotá-las de forma emergencial.

O relator apontou três pontos como fundamentais: a aprovação do projeto que tipifica crimes de milícias – PL 370/07, do deputado Luiz Couto (PT-PB); a tipificação do crime de porte de armas de uso restrito, como fuzis, granadas e metralhadoras; e uma forma de legalizar o uso pela polícia, em casos especiais, dessas armas de guerra apreendidas. Pela legislação atual, elas devem ser destruídas.
“Essas armas, 75% vindas do Paraguai, entram no Brasil com a maior facilidade, passando por barreiras da Receita Federal e de forças policiais, e acabam nas mãos do crime organizado e das milícias”, afirmou o deputado. De acordo com Pimenta, é necessário um esforço de fiscalização, envolvendo autoridades federais, estaduais e municipais, para combater o contrabando.

O relator avaliou como “extremamente” positiva a reunião da CPI na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e destacou a participação do secretário de Segurança Pública do estado, José Beltrame, além da coordenadora do Grupo de Estudos em Justiça Criminal e Segurança Pública da Universidade Cândido Mendes, Jaqueline Muniz, e do professor Ignácio Cano, da Universidade Estadual.

Jogos Olímpicos

A escolha do Rio como sede das Olimpíadas de 2016, segundo Pimenta, favorece o projeto para a área de segurança apresentado à CPI por Beltrame porque, pela primeira vez, o estado trabalha com uma política de metas e prazos no combate à violência.
Porém, a execução e o sucesso do projeto, alertou Pimenta, dependem de recursos e de esforços dos governos federal, estadual e municipal. “No Brasil, precisamos de um orçamento específico para os programas de segurança, que passa não apenas por recursos para combater as milícias e o crime organizado, mas também por melhores salários e condições de trabalho para os policiais”,defendeu.

De acordo com o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), também foi debatida na audiência a presença das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) nas favelas do Rio como uma alternativa para o fim da violência. “O que ouvi mostra que estamos no caminho certo. As UPPs precisam continuar a ser implantadas; elas não surtirão efeito a curto prazo, mas lá na frente as futuras gerações terão mais qualidade de vida”, avaliou. O Rio tem atualmente quatro UPPs e serão instaladas mais 43 até o fim de 2012.

Participantes
Também participaram das reuniões o presidente da CPI, deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), e os deputados Raul Jungmann (PPS-PE), Francisco Tenorio (PMN-AL), Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Major Fábio (DEM-PB), Rogerio Lisboa (DEM-RJ) e Domingos Dutra (PT-MA).”

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