Congresso

VIOLÊNCIA URBANA. Medidas emergenciais não devem esperar fim da CPI, diz Pimenta

CPI visita carceragem. Esta foi uma das atividades realizadas no Rio de Janeiro
CPI visita carceragem. Esta foi uma das atividades realizadas no Rio de Janeiro

Pelo menos três medidas podem ser encaminhadas no âmbito legislativo, sem que se necessite esperar o fim da CPI da Violência Urbana da Câmara dos Deputados. Uma delas é a aprovação do projeto que tipifica os crimes “de milícias”. Quem afirma isso é o relator da comissão, o santa-mariense Paulo Pimenta, do PT, após o roteiro realizado entre a quinta e a sexta-feiras, no Rio de Janeiro.

Uma espécie de resumo do que aconteceu em território carioca virou reportagem distribuída pela assessoria do parlamentar, e produzida pela Agência Câmara de Notícias. A foto é de Ricardo Lopes. Confira, a seguir:

 “Relator da CPI quer ações rápidas contra violência no Rio

Paulo Pimenta, relator da CPI, pediu a aprovação de projeto contra as milícias. Em dois dias de reunião no Rio de Janeiro, na quinta (8) e na sexta-feira (9), integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana ouviram representantes da segurança pública no estado e especialistas para traçar um diagnóstico da situação na cidade que sediará os Jogos Olímpicos de 2016. De acordo com o relator da CPI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a ideia é não esperar o final dos trabalhos da CPI para propor medidas de combate à violência, e sim adotá-las de forma emergencial.

O relator apontou três pontos como fundamentais: a aprovação do projeto que tipifica crimes de milícias – PL 370/07, do deputado Luiz Couto (PT-PB); a tipificação do crime de porte de armas de uso restrito, como fuzis, granadas e metralhadoras; e uma forma de legalizar o uso pela polícia, em casos especiais, dessas armas de guerra apreendidas. Pela legislação atual, elas devem ser destruídas.
“Essas armas, 75% vindas do Paraguai, entram no Brasil com a maior facilidade, passando por barreiras da Receita Federal e de forças policiais, e acabam nas mãos do crime organizado e das milícias”, afirmou o deputado. De acordo com Pimenta, é necessário um esforço de fiscalização, envolvendo autoridades federais, estaduais e municipais, para combater o contrabando.

O relator avaliou como “extremamente” positiva a reunião da CPI na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e destacou a participação do secretário de Segurança Pública do estado, José Beltrame, além da coordenadora do Grupo de Estudos em Justiça Criminal e Segurança Pública da Universidade Cândido Mendes, Jaqueline Muniz, e do professor Ignácio Cano, da Universidade Estadual.

Jogos Olímpicos

A escolha do Rio como sede das Olimpíadas de 2016, segundo Pimenta, favorece o projeto para a área de segurança apresentado à CPI por Beltrame porque, pela primeira vez, o estado trabalha com uma política de metas e prazos no combate à violência.
Porém, a execução e o sucesso do projeto, alertou Pimenta, dependem de recursos e de esforços dos governos federal, estadual e municipal. “No Brasil, precisamos de um orçamento específico para os programas de segurança, que passa não apenas por recursos para combater as milícias e o crime organizado, mas também por melhores salários e condições de trabalho para os policiais”,defendeu.

De acordo com o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), também foi debatida na audiência a presença das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) nas favelas do Rio como uma alternativa para o fim da violência. “O que ouvi mostra que estamos no caminho certo. As UPPs precisam continuar a ser implantadas; elas não surtirão efeito a curto prazo, mas lá na frente as futuras gerações terão mais qualidade de vida”, avaliou. O Rio tem atualmente quatro UPPs e serão instaladas mais 43 até o fim de 2012.

Participantes
Também participaram das reuniões o presidente da CPI, deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), e os deputados Raul Jungmann (PPS-PE), Francisco Tenorio (PMN-AL), Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Major Fábio (DEM-PB), Rogerio Lisboa (DEM-RJ) e Domingos Dutra (PT-MA).”

SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Câmara de Notícias.

Leia também

ATENÇÃO


1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.

2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.

3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.

4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.

5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.


OBSERVAÇÃO FINAL:


A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo