Liberdade de expressão e as eleições gerais – por Michael Almeida Di Giacomo

No próximo dia 26, sexta-feira, terá início o horário eleitoral gratuito no ambiente das mídias convencionais, no rádio e na televisão. O espaço oportuniza que todos e todas pretendentes possam se apresentar aos eleitores e, por certo, mitigar a influência/discrepância econômica – que muitos candidatos dispõem.

O período também pode ser visto como uma compensação econômica – em relação às empresas de mídia, face ao fato de que as referidas operam em um sistema de concessão pública – ou seja, há interesse público na execução da lei de acesso gratuito às agremiações políticas.

Pode-se dizer, penso, que no decorrer do processo eleitoral esse é o ponto alto da expressão política dos candidatos e candidatas. Isso pois a cada qual é disponibilizado, conforme a distribuição interna dos partidos, um tempo valioso para que suas propostas sejam expostas ao grande público.

Assim, até o dia 29 de setembro – e, em caso de segundo turno, de 7 a 28 de outubro – os eleitores terão a oportunidade de conhecer as ideias dos pretendentes a um cargo eletivo, sob pleno exercício de seus direitos de cidadania, próprios de um Estado Democrático.

Contudo, com exceção do referido horário eleitoral, e no dizer da doutrinadora Aline Rezende Osório, autora da obra “Direito Eleitoral e liberdade de expressão” – de edição esgotada -, o sistema eleitoral brasileiro não confere à liberdade de expressão “a sua devida dimensão de peso”.

O referido “gargalo”, tem por causa, segundo Aline Osório, em primeiro lugar no fato de que “a cultura da liberdade de expressão não criou raízes no país”. Entre os pontos norteadores das restrições impostas durante o período eleitoral, a autora elenca “a regulação excessiva, assistemática e casuísta, instituída à margem do sistema de direitos fundamentais”.

Osório defende que as normas eleitorais deveriam se estruturar a fim de garantir um “debate público desinibido, robusto e aberto”, pois parecem organizar-se exatamente no “sentido oposto, buscando limitar o fluxo de informações, ideias e opiniões”.

No atual contexto eleitoral, em poucas letras, ao interpretar seus escritos, é possível constatar que na previsão de uma série de restrições às ações das agremiações e dos candidatos, tem-se, na realidade, um grau de desigualdade na “paridade de armas” entre as candidaturas.

Desse modo, ao considerar que o período de propaganda eleitoral é o momento onde acontece a manifestação máxima de vontade dos candidatos, é notório que as novas candidaturas – em especial nas chapas proporcionais – tem menos poder de êxito em relação às candidaturas já estabelecidas – com mandato, ou mesmo com capacidade em dispor de grande estrutura material e influência na política interna nos partidos.

É neste ponto que a militância política on-line passa a ter maior importância, pois a cada dia torna-se mais presente em nossas relações interpessoais a busca por informação e conhecimento por meio das plataformas de comunicação instantânea.

Ou seja, a comunicação em massa, por meio das mídias sociais, a par do regramento adequado, é uma das ferramentas a servir como fonte – ainda um complemento em relação às mídias convencionais, nem por isso menos importante – para que a liberdade de expressão política possa ser amplamente exercida pelos candidatos e candidatas nas eleições gerais de 2022.

(*) Michael Almeida Di Giacomo é advogado, especialista em Direito Constitucional e Mestre em Direito na Fundação Escola Superior do Ministério Público. O autor também está no twitter: @giacomo15. Ele escreve no site às quartas-feiras.

Nota do Editor: a imagem (do site de imagens gratuitas Pixabay) que ilustra este artigo é uma reprodução obtida na internet. Mais exatamente no portal Jota (AQUI).