BRASÍLIA. STF nega liberdade de empresário de Santa Maria preso após atos golpistas de 8 de janeiro
Defesa diz que Eduardo Englert não tem relação com financiamento dos atos
Por Andre Richter / Agência Brasil
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques.
Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria. Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar pacificamente da manifestação e chegou em Brasília após os atos de vandalismo.
A advogada de Francisca Elisete Cavalcante Farias disse que ela estava no acampamento em frente ao quartel, ma somente participou de atividades religiosas e não esteve na Esplanada dos Ministérios.
Mais cedo, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que deve concluir hoje as audiências de custódia dos mais de mil presos acusados de participação nos atos.
Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas. Elas foram encaminhadas para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia, ambos no Distrito Federal.
Circo juridico. Formalidades são seguidas, mas a decisão final é do X@nd@o. Parte dos ministros discorda, conforme o caso. Maioria lava as mãos. Na pratica é um juizo monocratico. Nesta hora os causidicos berram ‘não, está tudo normal, tudo esta funcionando como deveria!’. Alas, quando a Segunda Turma soltou Sergio Cabral por excesso de prazo largou um ‘é cumprimento antecipado de sentença’. Resumo da opera é que o judiciario é muito burocratico e sujeito a chuvas e bordoadas. Nesta hora os causidico formados na faculdade da esquina largam um ‘é tudo muito técnico’. Sim, tão tecnico quanto os esquemas de funcionamento do finado Onibus Espacial.