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MACONHA. Débora Dias, a defesa do debate racional e as diferenças entre descriminalização ou legalização da droga

“…O assunto começou a prosperar como resposta aos fracassos nas políticas públicas no combate e enfrentamento das drogas. Isso levou a nobre intelectuais defenderem a descriminalização do uso das chamadas drogas leves (se algum tipo de droga pode ser chamada de leve).

A descriminalização é diferente da legalização. A descriminalização do uso seria não tratar a conduta como crime, já a legalização liberaria a venda da droga, como ocorre na Holanda, país sempre dado como exemplo pelos defensores do assunto.

O Brasil, quando editou a Lei n. 11.343 de 2006, que trata da repressão às drogas,  a qual dispõe que quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo para consumo pessoal drogas sem autorização ou em desacordo com…”

CLIQUE AQUI para ler a íntegra do texto “Um debate racional sobre descriminalização ou legalização da maconha”, de Débora Aparecida Dias, que colabora semanalmente (às quartas-feiras) com este sítio. Débora é graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo, especialista em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, Ciências Criminais e Segurança Pública e Direitos Humanos. Desde 2000 é delegada e, a partir do ano seguinte, é a titular da Delegacia de Polícia para a Mulher de Santa Maria. O texto foi publicado há instantes, e você pode encontrá-lo na seção “Artigos”.

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