Somente quatro meses depois de o Supremo Tribunal Federal derrubar a validade da Lei da Ficha Limpa para o pleito do ano passado, os parlamentares então barrados começam a ser empossados no Congresso. Mas isso na Câmara dos Deputados – no Senado, ainda não.
O primeiro beneficiado é a deputada federal Janete Capeberibe, do PSB do Amapá. E será nesta tarde. Mas, e por que só agora? E a demora entre os senadores, que explicação tem? Isso tudo está bem explicado em elucidativo material publicado no sítio especializado Congresso em Foco. A reportagem é de Mario Coelho. Acompanhe:
“A ficha começa a ficar menos limpa
Pouco mais de quatro meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que a Lei da Ficha Limpa só vale a partir de 2012, finalmente alguém que estava inicialmente barrado poderá tomar posse. Está prevista para acontecer nesta quarta-feira (13), às 15h, a posse da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). Ela assume o mandato após a Mesa Diretora da Câmara aprovar por unanimidade relatório favorável à socialista.
Diplomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) em 1º de junho, ela aguardava posição do corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE). Como o caso dela foi o primeiro a chegar ao conhecimento da Mesa Diretora, o órgão resolveu estabelecer o mesmo rito no caso dos suplentes. A notificação judicial foi enviada ao corregedor, que depois abriu prazo para o parlamentar que perde a vaga se manifestar.
O caso de Janete Capiberibe mostra como estava longe de ser automática a aplicação da decisão do STF. Foram 43 dias entre a notificação da diplomação e a aprovação do relatório de Eduardo da Fonte. Além de aprovar o parecer, a Mesa Diretora estabeleceu, também por…”
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