Por Maiquel Rosauro
O vereador Danclar Rossato (PSB) apresentou o Projeto de Lei 9799/2024 que institui o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia na Rede Pública de Ensino de Santa Maria. O objetivo é prevenir, identificar e combater casos de pedofilia, exploração sexual infantil e outros abusos sexuais contra crianças e adolescentes.
A matéria determina a capacitação de professores, diretores, orientadores educacionais, funcionários por meio de cursos e treinamentos. Também estabelece a formação de uma rede de apoio com profissionais de psicologia, assistência social e saúde.
“Os crimes de pedofilia e a exploração sexual infantil são crimes hediondos que causam danos irreparáveis às vítimas e à sociedade como um todo. É nossa responsabilidade garantir a proteção de crianças e adolescentes, especialmente no ambiente escolar, onde passam grande parte do tempo”, diz Danclar na justificativa do projeto.
O projeto ainda possibilita o estabelecimento de parcerias com órgãos de segurança pública, como delegacias especializadas de proteção à criança e ao adolescente, Ministério Público e Poder Judiciário. Também prevê campanhas educativas permanentes para conscientazação de pais, alunos, professores e comunidade escolar sobre a importância da prevenção e combate aos crimes de pedofilia.
Para que se torne lei, a iniciativa precisa ser aprovada em plenário pelos parlamentares e sancionada pelo prefeito.
Ja existe um monte de legislação a respeito do assunto. Inocuo. Tipico projeto do Casarão, só para dizer que fez.