21 VEREADORES. Comissão é formada. Jorge Xavier preside. E a audiência pública?
Como você sabe DEEESDE a última sexta-feira, projeto da Mesa Diretora modifica a Lei Orgânica e a adéqua à Constituição Federal, permitindo a ampliação do número de cadeiras para 21 – em vez das atuais 14. A Comissão Especial, necessária nesse caso, foi formada na sessão ordinária desta terça.
O presidente (e a vice e o relator) foi designado. Será Jorge Ricardo Xavier, do PRB. Só o que não está claro é se haverá ou não audiência pública para tratar do assunto. O editor desconfia (mas apenas isso) que não. Ah, os detalhes do que foi definido pelos vereadores, na tarde passada, estão no material produzido pela assessoria de imprensa do Legislativo. Confira:
“Comissão Especial para analisar emenda à lei orgânica
Os vereadores aprovaram requerimento, de autoria da Mesa Diretora, formando Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao projeto de emenda a lei orgânica municipal/ projeto 7623/2011, que ficou assim composta: vereador Jorge Ricardo Xavier (presidente), Helen Cabral (vice-presidente) e João Kaus (relator). A emenda apresenta nova redação ao § 2º do art. 57, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 57 – (…) § 2º. – O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, representantes do povo, eleitos no Município, em pleito direto, pelo sistema proporcional em número de vinte e um vereadores conforme art. 29, inciso IV, alínea g da Constituição Federal.”
Segundo a justificativa da Mesa Diretora, a Emenda Constitucional 58 alterou a composição das Casas Legislativas determinando a necessidade de se apresentar a proposta de emenda, a qual é subscrita pelo quorum mínimo de 1/3 dos vereadores. Por tratar-se de emenda à lei orgânica, o projeto passa por duas votações, com intervalo mínimo de 10 dias. Para ser aprovado, há necessidade de quorum qualificado, ou seja, 2/3 do total de vereadores.”
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Parabéns Rogerio, finalmente alguem falou algo certo aqui a respeito deste assunto, mas cabe lhe informar que a campanha so pode ser feita em julho de 2012.
@Zé Pretinho (filósofo)
“Filosofo”, menos ze pretinho.
Se a Casa é do Povo, então precisa consultar o dono da casa pra ver se este quer mais ocupantes não?
CONSULTA POPULAR JÁ!!!
Acho que o Gilsione tocou no ponto nevrálgico da questão. Quando reduziu o número de edis, a expectativa era de diminuição de custos. Isto não ocorreu. Seguiu o mesmo percentual do orçamento municipal e diminuiu a representatividade.
Isto nos leva a crer que o retorno para 21, em nada prejudicaria o bolso do contribuinte, que ganharia mais representantes na Câmara.
Digo isto como cidadão e não como alguém que esteja buscando uma boquinha, como foi dito aqui no site. Sou eletrotécnico formado pela UFSM. Trabalho há trinta anos na mesma empresa e não preciso do salário de vereador para sobreviver.
Pretendo me candidatar por entender que tenho um papel mais importante a desempenhar do que ficar apenas reclamando. O mínimo que daria para dizer é que vou tentar fazer minha parte por uma Santa Maria cada vez maior e melhor.
Ouvi muitas bobagens ultimamente sobre o aumento do nº de vereadores de 14 p/ 21. Primeiro, p/ os que ignoram o assunto, por lei, o município repassa ao Legislativo Municipal 6% do orçamento anual, hoje cerca de 11 milhões de reais neste ano. Com o possível aumento do número de vereadores, continuará a ser repassado o mesmo percentual, ou seja, 6%. Portanto, não haverá aumento de gastos no legislativo. Portanto haverá redução do número de CC por gabinete, redução da verba de combustível, etc… Portanto o argumento de que haverá aumento de gastos é balela, conversa daqueles que são “maria-vai-com-as-outras”.
Estão se fazendo de “salame” porque têm medo da audiência pública. Têm medo de confirmarem aquilo que todos já sabem: O povo não quer MAIS vereadores e pronto. O resto, me perdoem os contrários, é balela prá enganar bobo.
Cadê a audiência pública nobres vereadores???
Tem muita gente que vem ao Blog torcendo para que aumente pra 21 o número de vereadores para disputarem as boquinhas. Esses tão presente no Blog sumiram, pelo jeito não querem mostrar as caras.