BRASIL. A importância de manter o título de eleitor regularizado. Confira como saber a situação do seu

Da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Estar em dia com a Justiça Eleitoral é fundamental para começar o ano com tranquilidade. Por isso, é importante para a cidadã ou o cidadão manter o título de eleitor atualizado, o que pode ser assegurado com a solução de pendências perante a Justiça Eleitoral. 

Além de cumprir uma responsabilidade intrínseca à cidadania, a regularidade eleitoral traz diversos benefícios. Ela permite o exercício do direito de a pessoa votar e de ser votada em um pleito, caso se candidate, entre outros pontos. 

Como faço para consultar a situação eleitoral?  

Para auxiliar a eleitora ou o eleitor a checar se está em situação regular ou tem alguma pendência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o serviço de “Autoatendimento Eleitoral”, que pode ser acessado pelo site do Tribunal. O serviço é fácil, gratuito e permite que a pessoa realize os procedimentos necessários sem sair de casa. 

Para consultar a situação eleitoral, você deve proceder da seguinte forma: 

Acesse o Portal do TSE. 

Na parte direita da página de abertura, em “Autoatendimento Eleitoral”, faça a consulta em “Situação eleitoral”, preenchendo os dados requisitados. 

Se o título estiver cancelado ou suspenso, será necessário realizar a regularização. 

Quando o título de eleitor pode ser cancelado? 

O título pode ser cancelado por razões como falecimento, ausência à votação em três eleições consecutivas sem justificativa e pagamento de multas eleitorais e não comparecimento à revisão obrigatória do eleitorado no município onde se vota.

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Como regularizar o título cancelado? 

Se o título estiver cancelado, siga o passo a passo e regularize a situação: 

1 – Acesse o “Autoatendimento Eleitoral”.  

2 – Clique em “Título Eleitoral”. 

3 – Vá até a opção “6 – Regularize seu título eleitoral cancelado”.  

4 – Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.

5 – Anote o número do protocolo e acompanhe o andamento do pedido também pelo “Autoatendimento Eleitoral”, na opção “Acompanhe uma solicitação”. 

Quando o título de eleitor pode ser suspenso? 

O título de eleitor pode ser suspenso em casos como: 

– prestação de serviço militar obrigatório; 

– condenação criminal definitiva; 

– condenação por improbidade administrativa transitada em julgado; 

– recusa ao cumprimento de obrigações legais ou prestação alternativa. 

Como regularizar o título suspenso? 

Para a cidadã ou o cidadão regularizar o título de eleitor suspenso, é necessário apresentar documentos que comprovem a retomada dos direitos políticos, como: 

– comunicação do Ministério da Justiça; 

– portaria ou certidão judicial; 

– certificado de reservista, entre outros. 

Após obter o documento específico, dirija-se ao cartório eleitoral para fazer a regularização. 

Por que é preciso manter o título de eleitor em dia? 

Estar com a situação eleitoral regular garante acesso a serviços e a direitos importantes. Sem essa regularidade, você pode enfrentar impedimentos como: 

– inscrição em concurso e posse em cargo público; 

– contratação para cargo comissionado em órgão público, como prefeitura; 

– participação em programas sociais do governo; 

– matrícula em instituições públicas de ensino e inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – para maiores de 18 anos; 

– emissão de passaporte; 

– regularização do CPF, entre outras vedações. 

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