AUDIÊNCIA PÚBLICA. Lei que cria Guarda Municipal deve ser votada em 6 de setembro
Terminou agora há pouco, na Câmara de Vereadores, a audiência pública que discutiu o projeto de lei com origem no Executivo, e que cria a Guarda Municipal de Santa Maria. Quem convocou a discussão foi a comissão especial formada para avaliar a proposta, e que tem como presidente Paulo Airton Denardin (PP).
Até o final deste mês, serão recebidas sugestões, a ser ou não acolhidas pela comissão. Prevê-se a votação do projeto na sessão do dia 6 de setembro. Mais informações, a propósito da audiência pública e suas decorrências, chegam através de material produzido pela assessoria de imprensa do Legislativo. A reportagem é de Clarissa Lovatto, com foto de Gabriela Perufo. A seguir:
“Guarda Municipal: votação deve ocorrer dia 6 de setembro
A Câmara de Vereadores, através de Comissão Especial, realizou, nesta quarta-feira (24), audiência pública para discutir projeto de lei do Executivo referente à criação da Guarda Municipal. A Comissão Especial é integrada pelo vereador Paulo Airton Denardin (presidente), Luiz Carlos Fort (vice-presidente) e Maria de Lourdes Castro (relatora).Representantes do Executivo Municipal, do Sindicato dos Municipários, vigilantes e os vereadores Manoel Badke, João Kaus e Admar Pozzobom participaram da audiência. O presidente da Comissão, vereador Paulo Denardin, informou que sugestões ao projeto podem ser apresentadas até a próxima quarta-feira (31). A previsão da Comissão é encaminhar projeto à apreciação do plenário na sessão ordinária do dia 01 de setembro. A votação deve acontecer dia 6 de setembro.
Luiz Eliton Cordenuzzi, superintendente de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, destacou que foi a diversas cidades gaúchas para buscar subsídios a fim de auxiliar a elaboração do projeto da guarda municipal. Explicou que a Guarda vai ter poder polícia, não exercendo atividade de trânsito, a não ser fazer cessar as atividades que violarem normas de sossego público tal como disposto no projeto. “Nossos guardas municipais não exercerão em momento algum atividade de trânsito”, explicou.
O vereador Luiz Carlos Fort afirmou que, muitas vezes, os vigilantes exercem funções que extrapolam suas competências e, por isso, torna-se fundamental aprovação de projeto regulamentando as atividades da Guarda Municipal. Fort sugeriu que o cargo de Superintendente da Guarda Municipal seja ocupada por servidor que tenha especialização em segurança pública. A vereadora Maria de Lourdes Castro destacou os benefícios ao município a criação da Guarda Municipal, a qual está prevista na Constituição Federal de 1988 para proteção dos bens públicos…”
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