O “jogo” da democracia é dentro das quatro linhas – por Luís Henrique Kittel

O Brasil vive um tempo de inquietação institucional. O que está em jogo hoje não é uma disputa entre grupos políticos, mas algo muito mais profundo: o respeito à Constituição Federal, ao devido processo legal e à segurança jurídica. E, entendo que, quando esses pilares são comprometidos, todo o edifício democrático corre risco.

Recentemente, uma voz experiente e respeitada – um ex-ministro com 31 anos de atuação no Supremo Tribunal Federal – expressou perplexidade diante da mudança regimental que permitiu às Turmas do STF julgar processos-crime, retirando essa competência do Plenário. Trata-se de uma alteração sem precedentes, que pode parecer técnica, mas que revela um desvio preocupante: a flexibilização das regras constitucionais conforme os ventos do momento.

A Constituição é clara: o STF não é a instância originária para julgar “cidadãos comuns”, tampouco ex-autoridades sem foro por prerrogativa de função. Mas, na prática, o que temos visto é justamente o oposto – com decisões sendo tomadas de forma monocrática, em processos sigilosos, e sem o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Um exemplo emblemático dessa distorção institucional foi a recente imposição de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida, absurda sob qualquer ponto de vista legal, foi prontamente acolhida por um ministro do STF – tudo em tempo recorde, sem julgamento, sem sentença, sem direito à ampla defesa.

A pergunta que ecoa é simples: como justificar uma medida tão extrema contra um ex-chefe de Estado que sequer foi condenado? A resposta, infelizmente, parece não estar no Direito, mas na política. O que deveria ser exceção virou rotina: decisões arbitrárias, restrições a liberdades e o uso das instituições para perseguir opositores. Isso, no meu ponto de vista, está longe de ser Justiça.

Mas preciso destacar que falar sobre isso não se trata de defender nomes. Mas sim de defender princípios. Porque, se hoje o alvo é um ex-presidente, amanhã poderá ser qualquer cidadão. Quando o Judiciário se afasta da imparcialidade e começa a atuar como instrumento político, o povo perde a confiança nas instituições. E quando isso acontece, não há democracia que resista.

O Brasil precisa reencontrar o caminho da legalidade e do equilíbrio entre os Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário, pois essa é a essência da democracia. Quando um poder se sobrepõe aos outros, ou ignora seus próprios limites, o que se instala não é o progresso, mas o abuso. Precisamos de instituições que defendam a liberdade, não que a sufoquem. Censura prévia, punições sem julgamento e decisões sigilosas não combinam com um país livre.

O povo brasileiro merece um país onde o Direito não seja usado como arma, mas como escudo. Onde a Justiça seja cega às preferências ideológicas. Onde a Constituição seja respeitada por todos – sem exceção.

Porque no fim das contas, o jogo democrático só pode ser jogado dentro das quatro linhas. E é desse lado que estarei sempre: o da Constituição.

(*) Luís Henrique Kittel, 40 anos, é jornalista formado pela então Unifra, atual UFN). É prefeito reeleito do município de Agudo (o único do PL na região), foi vice-presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Quarta Colônia e atualmente é vice-presidente da Associação dos Municípios da Região Central (AM Centro). Ele escreve no site às quintas-feiras.