O golpe permanente – por Leonardo da Rocha Botega

Poucos dias depois de o Supremo Tribunal Federal condenar o núcleo principal dos articuladores e coordenadores da trama golpista que culminou no 8 de janeiro de 2023, a aliança Centrão-Bolsonarismo, com a cumplicidade do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, impõe mais uma vez a sua pauta golpista. Sem nenhum pudor, na calada da noite, como verdadeiros milicianos de terno e gravata.

A aprovação da PEC da Blindagem e da urgência de tramitação do Projeto que Anistia os crimes contra a democracia cometidos após a derrota eleitoral de Bolsonaro, indicam à sociedade brasileira que a tentativa de golpe não se encerrou no frustrado levante do 8 de janeiro de 2023 e na histórica condenação do ex-presidente e de seus principais auxiliares. O golpe bolsonarista é permanente e tem no Centrão um forte aliado.

O golpismo de longa duração não é uma novidade na História do Brasil Republicano. No período do experimento democrático, entre 1945 e 1964, foram seis as tentativas de golpe articuladas pela aliança entre o udenismo e a extrema-direita militar. Cinco destas tentativas foram frustradas, três foram anistiadas, até que a última madrugada de março 1964 impusesse ao país vinte e um anos de Ditadura Civil-Militar.

A democracia é quase um ponto fora da curva na História brasileira. Na transição para a Nova República, muitos dos “filhotes amamentados” pela Ditadura até pouco tempo antes de seu fim se converteram em “democratas de ocasião” como o vice-presidente do último governo dos generais, Aureliano Chaves, e o próprio José Sarney, primeiro presidente civil pós-1964.

Diferentemente de outros países, a redemocratização brasileira jogou a sujeira ditatorial para debaixo do tapete, manteve inúmeros entulhos autoritários e produziu o fisiologismo como regra do jogo político. O bolsonarismo e o centrão são herdeiros dessa transição inacabada. Ambos possuem um mesmo objetivo: sequestrar a democracia brasileira, transformando o Estado brasileiro em uma plutocracia de calhordas.

Foi esse objetivo que ensejou a aliança do ex-presidente e sua corja fardada de herdeiros do golpista Silvio Frota com a linha de frente do fisiologismo (Arthur Lira, Ciro Nogueira, Michel Temer, etc.). Em troca da tolerância com os crimes que cometeu durante a Pandemia, o governo Bolsonaro entregou o controle do orçamento do Estado brasileiro para o Congresso Nacional fazer a farra das Emendas Parlamentares.

A vitória eleitoral de Luís Inácio Lula da Silva em 2022 foi um forte abalo nesse projeto de sequestro da democracia. Apesar do reformismo fraco lulista ter a capacidade de entregar diferentes fatias do bolo para cada vontade de comer, como demonstrou em seus dois governos anteriores, as principais lideranças do Centrão não abrem mão do controle do bolo orçamentário brasileiro.

O questionamento da falta de transparência das Emendas Impositivas, principal mecanismo do controle do orçamento pelo Congresso Nacional, por parte do Supremo Tribunal Federal, fez com que o Centrão não aderisse ao “novo” pacto lulista. O combate à farra das emendas produziu um inimigo em comum com o bolsonarismo: o Supremo Tribunal Federal que é hoje a principal barreira contra o golpismo.

A aliança do Centrão com o bolsonarismo é a demonstração de que o Golpe é permanente. A cada derrota, o golpismo se recompõe ainda mais despudorado. Capaz até mesmo de recuperar velhas raposas. Até onde vai o golpismo? Não sabemos! A História não é teleológica. O futuro depende das lutas do presente e a principal delas hoje é barrar o golpe da Anistia para seguir barrando o projeto de sequestro da nossa democracia.

(*) Leonardo da Rocha Botega, que escreve regularmente no site, é formado em História e mestre em Integração Latino-Americana pela UFSM, Doutor em História pela UFRGS e Professor do Colégio Politécnico da UFSM. É também autor do livro “Quando a independência faz a união: Brasil, Argentina e a Questão Cubana (1959-1964).