FOI UNÂNIME. Em decisão histórica, Supremo afirma constitucionalidade das cotas nas Universidades, inclusive na UFSM
Se imaginava um resultado favorável às ações afirmativas, que permitem a implantação de cotas para entrar nas universidades. Mais que isso, porém, aconteceu hoje, no Supremo Tribunal Federal. A decisão foi unânima. E, assim, as ações (que tiveram o DEM como principal patrocinador) contrárias, a partir de casos concretos, foram rechaçadas.
Entre os beneficiários da decisão, que julgou constitucionais as cotas, estão alunos da Universidade Federal de Santa Maria. A propósito da decisão do STF, confira material publicado pela versão online do jornal O Estado de São Paulo. A seguir:
“STF decide a favor das cotas raciais em universidades brasileiras…
… Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na noite desta quinta-feira, 26, por 10 votos a zero, que o sistema de cotas raciais adotado em universidades brasileiras é compatível com a Constituição Federal.
Todos os ministros que participaram do julgamento acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski. Ao se manifestar, Lewandowski reconheceu a validade das ações afirmativas como forma de tentar reduzir as históricas desigualdades sociais entre grupos étnicos e realizar a justiça social. O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido e não votou, por já ter se manifestando favoravelmente ao sistema da cotas quando era advogado-geral da União.
O Supremo julgou três ações. Duas delas questionavam a constitucionalidade de regras adotadas pela UnB e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para ingresso nas instituições por meio do sistema de cotas. Na terceira ação, são contestados dispositivos que estabeleceram políticas afirmativas no âmbito do Programa Universidade para Todos (ProUni). Um dos autores, o partido Democratas…”
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