É UMA BRONCA. Afinal, a sociedade deve saber quanto – tintim-por-tintim – ganham os servidores públicos brasileiros?
Não apenas o salário base de cada categoria e/ou servidor, mas toda a remuneração, devidamente escarafunchada, inclusive com “vantagens pecuniárias”. E tudo na internet. É o que decidiu decreto da Presidente Dilma Rousseff, com base na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na última quinta-feira, dia 17.
Está um bafafá e tanto, com a reação das corporações. E tudo acabará no Judiciário, provavelmente no Supremo Tribunal Federal, por se tratar de questão constitucional. Há um precedente, aliás. Foi na prefeitura de São Paulo. E, lá, o STF decidiu pela divulgação – “exceto pelo endereço do servidor”, como declarou o ministro Ayres Britto.
E agora, como será? O editor não sabe. Nem tem opinião a respeito, aliás (afinal, ele não opina sobre tudo, como alguns imaginam e outros até gostariam). Vale a pena, a propósito, ler o material abaixo, e que traz um bom resumo do estrondo que começou a ser ouvido ainda na quinta-feira. O texto, divulgado na sexta-feira, é do Espaço Vital, especializado em questões jurídicas. Confira:
“Dilma manda divulgar salários do Executivo e causa reação nos Poderes
Apenas um dia após entrada em vigor da nova Lei de Acesso à Informação, sindicatos de funcionários do Executivo e de magistrados ameaçam recorrer à Justiça por não aceitar determinação da presidenta de publicar vencimentos e “vantagens pecuniárias” na Internet.
A decisão da presidenta Dilma Rousseff de mandar publicar na Internet os salários, com todos os penduricalhos, dos ocupantes de cargos públicos no Executivo desencadeou ontem (quinta, 17) uma reação dos sindicatos de servidores. Em seguida, o reforço pela resistência foi dado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O impasse vai desembocar no Judiciário.
Com isso, a Lei de Acesso à Informação, criada com o objetivo de tornar a gestão pública mais transparente e eliminar as resistências à divulgação de dados oficiais, pode virar objeto de disputa entre Poderes…
… O caso dos salários não é novo no STF. O tribunal já tomou decisão a favor da publicação, em 2009, quando a Prefeitura de São Paulo decidiu divulgar a informação e foi alvo de processos judiciais por parte de servidores. O caso chegou ao Supremo após o TJ de São Paulo proibir a divulgação dos vencimentos. “Fui relator de uma decisão proferida aqui, sobre a cidade de São Paulo. Só excluí da publicação os endereços por uma questão de segurança”, disse ao Correio Braziliense o presidente do STF, Ayres Britto…”
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Não vejo necessidade alguma em divulgar o salário das pessoas, pois quando há o roubo este não irá para planilha, improbidade administrativa jamais será divulgada, então essa Dilma que vá parar de inventar moda porque isso não vai mostra transparência alguma. Cada cargo possui o seu valor e ponto final. Temos que ser conscientes na hora do voto e depois cobrar serviço dos que foram eleitos, mas invadir privacidade penso ser um ato irracional. Minha filha contou que sua empregada comentou que iria ver quanto seu primo ganha neste tal portal da transparência, é bem isso, só serve pra especulações atoas… A prima pobre ver quanto o primo ganha, a fulana correr na internet pra ver quanto ganha o cabra que ela conheceu ontem a noite, a amiga invejosa correr pra ver quanto o marido da amiga ganha… Perdoem-me mas que coisa mais descabida isso, nem a Dilma não deixa explícito o que ganha, o que gasta e o que sai ou entra a mais… Essa gente mostra o que quer, não são burro! Meu salário só quem sabe é a minha mulher, não interessa pra mais ninguém. Só falta agora chegarem aqui e exigirem que o amigo Claudemir Pereira divulgue suas finanças aqui neste espaço. O que adianta esta tal transparência, temos aqui mesmo nesta cidade um exemplo, o salário dos vereadores sempre foi divulgado e mesmo assim, anos atrás, uma vereadora do PT do nada sumiu do mapa por estar sendo investigada, acusada de desvio de verbas ou algo assim… Por onde anda aquela jovem vereadora, amigo Claudemir? Esse assunto me fez desenterrar defuntos, que barbaridade, me lembrei desse episódio! Concluo afirmando que essa tal transparência é conversa fiada, só serve pra gente que não tem o que fazer ficar fuçando na internet pra fuxicar a vida alheia. Um quebra costela pro amigo Claudemir Pereira, esse sim é faca na bota, transparente por demais. Te quero bem índio véio!
Creio que a Dima está correta. Transparência com a coisa pública NUNCA é demais.
Ainda vivemos uma fase patrimonialista, resquicio do Estado Monarquico, onde os detentores do poder do Estado o entendem como seu. “Eu ganhei o poder faço o que quiser”.
Temos também na administração pública, na sua grande maioria, o modelo do Estado Burocratico. Esse sim predonima, mas ele veio para romper com o modelo patrimonialista.
Para romper com as amarras desses dois tipos de modelo de adm pública a transparência é uma ótima medida.
Seo Claudemir, a ideia é boa, e como Funcionário Federal eu a aprovo: ficaremos sabendo então, como certos colegas, possuem carro do ano, vivem em condomínios fechados, fazem longas viagens e a filharada estuda nas nas melhores escolas! Só não gostei da divulgação (se houver) do endereço: será um convite e um trampolim para os pequenos bandidos (os ‘Grandes’ estão em Brasília, bem guardados). Agora, me vem a seguinte e IMPERIOSA pergunta: publicar-se-ão os vencimentos dos Funcionários do Executivo (cujos valores são notória e históricamente menores) e os outros DOIS PODERES? Como sempre, o pessoal do Executivo, servirá de cobaia?