FOI AQUI. Magistrado teria cerceado prerrogativas de advogado de SM. E OAB faz solenidade de desagravo
Houve, também, além de Santa Maria, um caso em São Francisco de Assis. Ambos levaram a uma solenidade de desagravo por parte da seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil. Um advogado da comuna teria tido cerceadas suas prerrogativas, por ação de um magistrado. Confira o caso, em material publicado originalmente no Espaço Vital, sítio especializado em questões jurídicas. A seguir:
“Desagravos em Santa Maria e São Francisco de Assis
Em ato realizado na segunda-feira (27), em Santa Maria (RS), a OAB gaúcha desagravou o advogado Claudenir Clemente Migliorin, que, no exercício de sua profissão, teve suas prerrogativas cerceadas. A solenidade conduzida pelo presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia, e pelo presidente da Subseção, José Fernando Lutz Coelho, foi realizada na Câmara de Vereadores do município.
Ao fazer a leitura da nota de desagravo, o conselheiro seccional Luís Alberto Machado destacou que o então juiz da 2ª Vara de Família de Santa Maria, Rafael Pagnon Cunha, proferiu um despacho ofensivo ao advogado, interferindo no pagamento de verba honorária que já estava devidamente contratada. Pagnon é o mesmo magistrado que já se envolveu em um incidente com a Advocacia local, por causa da afixação, na sala de audiências, do quadro da vaca “Litigation”.
O conselheiro Machado salientou que “o advogado Migliorin sofreu constrangimento que atingiu não só a sua pessoa, mas a todos os advogados e a própria sociedade local, devendo receber o magistrado Pagnon Cunha o nosso mais veemente repúdio, para que fique com a certeza de que não recuaremos nem nos amedrontaremos com os ataques recebidos ou com quaisquer ameaças nele expressas”.
Em sua fala, o presidente Coelho, da Subseção local, reforçou que “toda vez que um advogado é desrespeitado toda a sociedade é afrontada. Nunca é demais exaltar aquilo que a Constituição Federal afirma: que o advogado é indispensável à administração da Justiça…”
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