KISS. Nova legislação gaúcha contra incêndios será mais clara, diz o relatório parcial de comissão da AL

O trabalho não está, ainda, concluído. Mas já é possível antever alguns aspectos da nova legislação contra incêndios do Rio Grande do Sul, em gestação na Assembleia Legislativa, através de uma comissão especial criada logo após a tragédia de 27 de janeiro.

Um relatório parcial foi entregue nesta segunda-feira ao presidente do parlamento gaúcho, pelos integrantes da comissão presidida por Adão Villaverde e que tem, entre seus integrantes, o santa-mariense Valdeci Oliveira. O material abaixo, a propósito do ato de hoje, foi distribuído pela assessoria do parlamentar. O texto é de Tiago Machado e André Pereira. Este último da Agência de Notícias da Assembleia, como também o autor da foto, Vinícius Reis. Acompanhe:

“Comissão Especial apresenta balanço sobre prevenção a incêndio

A nova legislação de proteção contra incêndios no RS vai ser mais clara quanto às responsabilidades e mais severa acerca da fiscalização e sanções do que a lei que vigora desde 1997 no estado. Estas foram, em resumo, as informações do balanço parcial do trabalho da Comissão Especial de revisão e atualização da legislação, apresentado nesta segunda (29) ao presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen. A Comissão tem prazo até 14 de junho para concluir seu relatório e sugerir projeto de lei.

De acordo com o presidente da Comissão Especial, deputado Adão Villaverde (PT), a nova lei deve apresentar, como novidade importante, a inclusão de dois itens para classificação dos projetos de edificações que hoje só consideram dois quesitos (área e altura dos prédios). Agora, deverá incorporar carga de incêndio e tipo de uso e ocupação dos prédios. Outras novidades são que a legislação passará a incluir o controle de fumaça, que atualmente não está na lei, e determinará que o alvará de funcionamento, emitido pelas prefeituras, deverá estar subordinado à liberação total – pelo Corpo de Bombeiros – do Plano de Proteção Contra Incêndios (PPCI).

Membro titular da Comissão, o deputado Valdeci Oliveira (PT) acompanhou a apresentação do balanço e ressaltou que o desrespeito às leis de prevenção vai custar caro ao infratores. “ A Comissão vai recomendar ao Executivo, que é quem tem a competência para arbitrar multas, a aplicação de uma punição financeira muito mais pesada que a vigente hoje”, afirma o deputado.

Nesta segunda (29), a Comissão Especial ouviu representantes da OAB e do Sinduscon. Na próxima audiência, dia 6 de maio, os convidados serão engenheiros especialistas de São Paulo.”