JORNALISMO. Pimenta aponta a “hipocrisia” do STF, que derruba o diploma mas o exige em seu concurso
É, no entender do deputado federal (e jornalista) Paulo Pimenta, uma incoerência. Avança, ao afirmar que se trata do “suprassumo da contradição e da hipocrisia”. O editor já antecipa sua integral concordância. Mas, do que se trata?
Simples (ou complicado): ao mesmo tempo em que derrubou a obrigatoriedade do curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão, o Supremo Tribunal Federal o coloca como exigência em concurso para a contratação de profissionais.
O assunto foi tratado pelo parlamentar, na tribuna da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira. Os detalhes chegam através da assessoria de imprensa de Pimenta, com direito a um linque (lá embaixo), para quem quiser ouvir a manifestação. A foto é de Fabricio Carbonel. A seguir:
“Pimenta critica STF: órgão derrubou diploma de jornalismo, mas exige jornalista com formação superior em concurso público
O deputado federal Paulo Pimenta contestou, nesta quinta (7), a incoerência dos ministros do Supremo Tribunal Federal que em 2009 derrubaram a exigência do diploma de jornalismo para exercício da profissão, mas em edital para concurso público do órgão estabelecem como condição, ao preenchimento das vagas de comunicação, jornalistas formados em “comunicação social, habilitados em jornalismo”. Autor da Pec dos Jornalistas, Pimenta classificou o episódio como “suprassumo da contradição e da hipocrisia”.
“Ou nós estamos aqui assistindo a uma revisão da posição do Supremo Tribunal Federal, do ministro Joaquim Barbosa, do ministro Gilmar Mendes, reconhecendo aquilo que nós temos dito há vários anos, que a sociedade não pode abdicar da formação profissional para uma profissão de tamanha importância, como o profissional de jornalismo, ou nós estamos diante de uma espécie de deboche, em que o STF simplesmente revela à sociedade brasileira um absoluto descaso, desrespeito com a lógica e com a necessidade de um mínimo de coerência com aquilo que decide”, denunciou.
O parlamentar criticou a postura do STF e de seus ministros, ao se colocarem acima das suas próprias decisões, ressalvando que a derrubada do diploma de jornalismo foi um “grande equívoco” cometido pelo órgão contra a sociedade brasileira. “Ao mesmo tempo em que o STF diz que não cabe ao Estado estabelecer exigências para o exercício da atividade profissional, que proporciona uma situação, como a que temos hoje, com inúmeros casos de profissionais contratados por grandes empresas de comunicação com a sua carteira assinada não como jornalista, mas como auxiliar administrativo, na hora de recrutar os profissionais para trabalhar no STF, eles dizem: esta regra vale para os outros, vale para a sociedade, vale para as empresas privadas, vale para as Prefeituras, vale para qualquer um, menos para nós, porque aqui nós só aceitamos jornalistas que trabalhem se eles tiverem o diploma de nível superior”.
O deputado Pimenta disse que espera esse seja o primeiro passo de uma revisão de posicionamento no Supremo Tribunal Federal. Segundo Pimenta, o edital anuncia uma nova posição, já que, de acordo com o parlamentar, “não é razoável que a sociedade brasileira e este Parlamento aceitem esse nível de contradição”.
Pec dos Jornalistas
Já aprovada no Senado Federal, a Pec dos Jornalistas, que restabelece a necessidade de diploma para exercício da profissão, obteve parecer favorável na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados e deve ser apreciada na próxima terça-feira (12).“
PARA ASSISTIR À MANIFESTAÇÃO DO DEPUTADO, CLIQUE AQUI.
Penso que o Estado não deveria regular mais a esfera privada, e os escritórios e consultórios também estariam soltinhos pra contratar advogados, médicos, enfermeiros e engenheiros sem diploma. Daria uma baita força pros filhinhos de Fulano amigo meu, que não tem diploma mas é muito esforçado, tem muita experiência.
Esqueci de um detalhe. “Analista de custos” ou “analista de demonstrações financeiras” geralmente é um contador. “Projetista de qualquer coisa” geralmente é um engenheiro. Não é só com os jornalistas.
Paulo Pimenta, que é jornalista e agricolino, defende a classe e os sindicatos. A classe pela reserva de mercado do diploma. E o sindicato pelo imposto sindical. Quando um jornalista é contratado como auxiliar administrativo, o imposto dele não necessariamente vai para o sindicato dos jornalistas.
No mais é retórica barata. O Estado não pode entrar na esfera privada das empresas de comunicação e impor exigências para contratação de profissionais. Não quer dizer que não possa criar os próprios critérios de contratação.
Outro debate é a formação atual dos jornalistas. Estão mais preocupados com a formação de cientistas da comunicação (como a pedagogia está mais preocupada com a formação dos cientistas da educação) e críticos culturais do que um profissional destinado a transmitir informações. Sem falar na internet que complica ainda mais o debate.