JUSTIÇA. Não poste fotos íntimas do(a) namorado(a) na internet. Além de canalhice, acaba em condenação
O homem ou mulher que postar fotos das relações que mantém com seu parceiro, sem autorização, é um(a) canalha. Para dizer o mínimo. Mas, além disso, pode gerar uma outra situação: ação na Justiça. O resultado, invariavelmente, é uma condenação.
E olha que nem interessa se a pessoa for famosa e, em tese, usar a imagem habitualmente. Veja o caso julgado em São Paulo, que é tratado em material originalmente publicado pela revista eletrônica especializada Consultor Jurídico. A reportagem é de Livia Scocuglia. A seguir:
“Publicar fotos íntimas por vingança gera dano moral
A imagem é objeto de direito subjetivo privado, uma espécie de direito de personalidade, e, sendo assim, o seu titular pode optar por desfrutá-la ou impedir que qualquer outro a utilize. Usando desse entendimento, a 6ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve indenização de R$ 10 mil por danos morais ao ex-namorado de uma participante do Big Brother Brasil.
Pela decisão, a veiculação das imagens da ex-BBB na internet aconteceu em razão de sentimento de vingança e não com o propósito de informar, esclarecer ou atender a algum interesse de ordem pública — hipóteses que não dependem do consentimento do dono da imagem.
A modelo fotográfica e participante do Big Brother Brasil 12 entrou com pedido de indenização por danos morais contra o ex-namorado. Segundo a decisão, ela o acusa de ter publicado fotos íntimas dela e do casal em posição sexual no Facebook, Twitter, jornais e revistas, além de informações que denegriram a sua reputação e honra…”
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