LUNETA ELETRÔNICA. Menos deputados, Inovação, Lei Kiss, Pozzobom e Marcha, Pró Floresta, Valdeci…

* O Congresso vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de alterar a divisão dos tamanhos das bancadas.

* A decisão do TSE, que muda, por exemplo, a bancada gaúcha, que perde um deputado federal e outro estadual, é a mesma que havia sido derrubada no parlamento através de um decreto legislativo.

* Na terça-feira, o TSE contrariou a decisão do Congresso e aprovou nova resolução que novamente modifica o número de deputados.

* O total continua sendo 513, no entanto oito estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB, PI) perdem representatividade na Câmara Federal, enquanto cinco (AM, CE, MG, SC, e PA) ganham.

* A nova Lei da Inovação, recentemente aprovada pelo parlamento, depois de ter sido apresentada pela Prefeitura, concede uma série de benefícios fiscais.

* É um dos “mais importantes instrumentos para a promoção do desenvolvimento local e o incentivo direto na gestão das obrigações tributárias de forma a produzir um ambiente favorável ao empreendedorismo e à inovação”, diz o prefeito Cezar Schirmer.

* Agora, as empresas interessadas em requerer os benefícios da lei podem comparecer nesta quinta, às 7 da noite, no Tecnoparque, no Distrito Industrial.

* Lá, tomarão conhecimento dos procedimentos e documentos necessários para a solicitação dos benefícios fiscais previstos na Lei da Inovação. A isenção fiscal interessa a todas as empresas de base tecnológica.

* O deputado Jorge Pozzobom, participou, na tarde passada, da 9ª Marcha da Quarta Colônia, que levou representantes de 11 municípios à capital.

* O parlamentar sugeriu que os vereadores elaborem um documento com as prioridades da regionais e apresentem aos candidatos ao governo do Estado, Assembleia, Câmara dos deputados e Senado.

* “Nenhuma outra região faz ação igual”. Portanto, disse, é fundamental que seja formatado documento com reivindicações para que os candidatos se comprometam verdadeiramente”.

* A menos que ocorra algum acordo de líderes (algo nunca a ser descartado), só uma matéria (relevante) será votada pelos edis de Santa Maria, na sessão desta quinta, conforme o Boletim Legislativo 27/2014, que traz a Ordem do dia.

* É o veto total ao projeto da vreadora Deili Granvile, que obriga os estabelecimentos de gêneros alimentícios a fornecerem água potável gratuita aos seus clientes.

* A tendência é de aceitação do veto, o que remete a outra questão: por que foi aprovado, se todos sabiam que não têm fundamento, tendo inclusive parecer contrário da Procuradoria?

* Reunião de líderes partidários na Assembleia, na tarde passada, decidiu que na próxima semana serão apreciados os três vetos parciais a projetos que trancam a pauta.

* Mas não são apenas eles que impedem outras VOTAÇÕES. Há também três projetos em regime de urgência, inclusive as mudanças na Lei Kiss. Sobre isso nada foi decidido, ainda.

* A Prefeitura lança, às 8 e meia da manhã desta sexta, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, o Programa Municipal de Produção Florestal – Pró Floresta.

* A intenção é fomentar a silvicultura na região. Os produtores serão beneficiados com assistência técnica, desde o acompanhamento da produção até a comercialização, capacitação, em parceria com a Emater, e mudas florestais e nativas.

* O lançamento do programa será feito pelo prefeito Cezar Schirmer e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Rodrigo Menna Barreto.

* O deputado Valdeci Oliveira, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, saudou a posição da bancada federal do PT em relação ao projeto de lei que institui a jornada de trabalho das 30 horas semanais para a categoria.

* Na noite de terça, o líder da bancada na Câmara, deputado Vicentinho, assinou requerimento que solicita o ingresso da matéria na pauta de votações.

* “Isso é a demonstração concreta do comprometimento do partido com a causa. Regulamentar isso é oferecer saúde melhor para o conjunto da população”, afirma Valdeci.

* “Estamos confiantes. Esperamos que todos os partidos deem o aval necessário para que a matéria vá a plenário. Se for, certamente as 30 horas serão aprovadas”, disse Valdeci.