RECUPERAÇÃO DE RECEITA. Prefeitura lança campanha para ir atrás do troco perdido
Será nesta segunda-feira o lançamento de mais medidas da prefeitura municipal, através do Programa de Recuperação de Receita. Resumo: vai em busca de um troco perdido, por falta de pagamento de contribuintes. Confira mais detalhes, na nota distribuída pela Coordenadoria de Comunicação Social. A seguir:
“Município lança na segunda (1º) mais uma etapa do projeto de Recuperação de Receita e oferece vantagens para contribuintes
O prefeito Cezar Schirmer, juntamente com a Secretaria de Município de Finanças, convida a imprensa para o lançamento da segunda etapa do Programa de Recuperação da Receita. O ato contará com a apresentação à comunidade da Campanha de Recuperação da Dívida Ativa, cuja meta é dobrar a arrecadação no ano de 2010.
A campanha, que será amplamente divulgada nos meios de comunicação da cidade, oferece vantagens aos contribuintes, por tempo limitado, como a quitação de débitos inscritos em dívida ativa, com desconto de até 100% à vista, em multas e juros, ou em até 6 parcelas, também com desconto.
Esta campanha faz parte do projeto de Recuperação de Receita, lançado em 2009, que está sendo implantado por meio de sete leis, entre as quais a Lei Municipal 5273, que concede Incentivos à Arrecadação (na qual se insere a campanha de recuperação da dívida ativa) e a Lei nº 073, que reduz a alíquota do ITVBI, de 2% para 0,5% ( cujo objetivo é terminar com os chamados “contratos de gaveta”)
Para melhor atingir os objetivos propostos pela administração municipal, bem como proporcionar maior facilidade aos contribuintes que queiram regularizar sua situação junto ao município, a prefeitura implantou várias medidas: um telefone específico para atendimento ao contribuinte, através do número 156 e mais três postos externos de atendimento à população, localizados em diferentes regiões da cidade”
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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas pela Coordenadoria de Comunicação Social da prefeitura.
Espero que este programa de recuperação da receita ultrapasse o aspecto da arrecadação. Espero que existam mecanismos que possibilitem qualificar os devedores em divida ativa e que aos sonegadores contumazes sejam negados os benefícios do programa. Não é tratando de forma isonômica sonegadores e devedores eventuais que resolveremos esta questão.