ELEIÇÕES. Enfim, uma decisão. Em uma semana se saberá o futuro de José Farret na disputa de outubro

É verdade que não se trata do último recurso possível. O vice-prefeito José Farret, se não vitoriar-se junto ao Tribunal Regional Federal (TRF4), ainda poderá buscar o que considera seu direito junto ao Superior Tribunal de Justiça ou, mesmo, ao Supremo Tribunal Federal. No entanto, aí será impossível uma decisão antes de outubro.

Então, fiquemos assim: será no dia 10, a data marcada para o julgamento no TRF, o prazo final para saber-se do destino eleitoral de Farret, o candidato preferido do prefeito Cezar Schirmer para a sua sucessão. Aí, acaba o trololó e tudo terá que se encaminhar. A propósito dessa situação toda, do ponto de vista jurídico, vale conferir o material originalmente publicado na versão online do jornal A Razão. A reportagem é de Joyce Noronha, com foto de Gabriel Haesbaert. A seguir:

“Recurso de José Farret será julgado pelo TRF no dia 10 de março

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o julgamento da revisão criminal do vice-prefeito, José Haidar Farret (PP), está marcado para dia 10 de março, às 14h. O advogado criminalista Daniel Tonetto, contratado pelo PP, explica que se for considerado procedente, todos os efeitos da sentença de Farret acabam.

Porém, se for considerado improcedente, Tonetto vai recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília, mas não acredita que terá tempo hábil para que o progressista se apresente como candidato ao Executivo no pleito deste ano. O advogado, porém, diz que agora a única opção é aguardar o dia do julgamento para ver como a situação se desenrola.

TRANQUILIDADE

Por sua vez, Farret diz que aguarda o julgamento com expectativa e com a consciência tranquila. “Vou aguardar tudo com muita humildade e com a certeza de que o que eu fiz não lesou qualquer órgão público”, comenta. A reportagem questionou se o vice-prefeito seria candidato em outra eleição, caso não possa concorrer este ano, Farret se limitou em dizer que “aí é outra etapa”.

RELEMBRE

Em dezembro 2012, a Justiça Federal de Santa Maria condenou o vice-prefeito José Haidar Farret (PP) a um ano e nove meses de prisão por estelionato. A condenação foi substituída por prestação de serviços à comunidade mais uma multa de 20 salários mínimos. Na época, Farret foi defendido pelo advogado da coligação PMDB/PP.

Em setembro de 2015, Farret foi ao Cartório Eleitoral para renovar o título de eleitor e descobriu que estava inelegível. Ele foi informado de que poderia votar, mas estava impedido de ser votado, não podendo, portanto, concorrer em 2016. Em novembro do ano passado, o PP Santa Maria contratou o advogado criminalista Daniel Tonetto para tentar reverter a situação de Farret para, que assim, ele possa ser o candidato ao Executivo.”

PARA LER A ÍNTEGRA, NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI.