TODOS NUS. Episódio dos 3 mil vetos não votados expõe a leniência do Congresso. E também da mídia
Em âmbito municipal e estadual, justiça se faça, isso não acontece. Por imposição da Lei Orgânica, aqui, e da Constituição Estadual, ali, vetos de prefeito ou governador têm prazo para ser votados. E são. Simples assim. Não há espaço para a omissão.
O mesmo não ocorre no Congresso. Não se sabe quando foi o primeiro, pelo menos o editor não sabe. Mas faz muuuuitos presidentes. Ele (ou ela, no caso de Dilma Roussef) veta e pronto. Deputados e senadores nada fazem. Até que… Até que o interesse de 25 estados mobilizados e a ação de dois também, no caso dos royalties do Petróleo, sobreveio. E o rei (no caso o parlamento) ficou nu – pois anotou-se a existência de 3 mil vetos não votados. E um ministro do Supremo exigindo, enfim, que isso acontecesse. A leniência histórica veio a público.
Mas, atenção, não apenas do Congresso, senão também daqueles que se auguram “quarto poder”. Quem observa isso, com a devida clarividência, é o veterano jornalista e estudioso da mídia e do jornalismo, Alberto Dines, no texto publicado pelo principal sítio especializado da área, o Observatório da Imprensa. Confira:
“Três mil vetos e uma grande omissão
Quando há duas semanas descobriu-se que havia mais de três mil vetos presidenciais na fila para serem examinados pelo Congresso – alguns datados de 1994! – flagrou-se a natureza e dimensões do leviatã burocrático nacional.
A surpresa foi geral, mas a reação do responsável por este formidável atentado ao Estado de Direito foi kafkiana. Para permitir a urgência na apreciação do veto de Dilma Rousseff à distribuição dos royalties do petróleo, o chefe de Legislativo, o inventivo e sempiterno José Sarney, determinou que os vetos fossem examinados simultaneamente: mandou imprimir um catatau de quase 500 páginas para ser distribuído a cada um dos deputados e senadores onde seriam anotados os respectivos votos, item por item, e depois depositados em “urnas” de madeira, verdadeiras caçambas que os funcionários carregariam nos ombros.
A farsa merecia ser incluída numa novela em quadrinhos sobre a República dos Equívocos. Não deu tempo: os chargistas estão assoberbados, nossos melhores satiristas já se foram, outros estão de licença médica e o recesso natalino não pode ser atrasado. Fica para a próxima…”
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.