ESTADO. Saiba, afinal, o que e como é o Plano de Sustentabilidade Financeira do RS
Alienação de imóveis, Fundo Previdenciário – para os servidores civis e militares, Inspeção Ambiental Veicular, Requisição de Pequenos Valores (RPVs), Taxa Ambiental. Tudo isso faz parte do chamado conjunto de medidas que compõem o “Plano de Sustentabilidade Financeira do RS”.
Mas, o que é cada um deles, e quanto vai significar para que o objetivo do Palácio Piratini seja alcançado? E mais: qual a justificativa dada para as propostas? Tudo isso, agora, será possível saber com muito mais exatidão, a partir do debate que se instalará na Assembleia Legislativa.
O próprio governador Tarso Genro (como noticiei na tarde desta quinta-feira) foi ao parlamento fazer a entrega. Para saber mais sobre isso, e ter acesso a detalhes do Plano, acompanhe material produzido pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini. A reportagem é de Paulo Ricardo Fontoura, com foto de Caco Argemi. A seguir:
“Tarso Genro entrega Plano de Sustentabilidade Financeira do RS à Assembleia
O governador Tarso Genro, acompanhado por um grupo de secretários, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, Adão Villaverde, o Plano de Sustentabilidade Financeira do Estado, que tem como objetivo ampliar receitas, investimentos e controlar os gastos. O encontro, que ocorreu no início da tarde desta quinta-feira (26), teve a presença de deputados aliados e de líderes da oposição. Confira ao lado as minutas dos projetos.
Com o aval da base aliada e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que fez algumas recomendações, o plano é composto por projetos que tratam da reforma da Previdência do Estado, alteração no pagamento das Requisições de Pequenos Valores (RPVs), e a aplicação de lei federal que determina a implementação da inspeção veicular, com impacto no meio ambiente.
Também conta com uma intensificação na fiscalização e na cobrança da dívida ativa, o que poderá gerar um incremento anual da receita em torno dos 4% a 6% – cerca de R$ 200 milhões -, e a racionalização do uso de prédios públicos. Excetuando a inspeção veicular, os demais projetos deverão receber regime de urgência e a ideia do Governo é de que sejam analisados e votados antes do recesso parlamentar, possivelmente até o final de junho…”
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