Há várias propostas visando a ampliação da participação popular como agente de projetos de lei no Congresso Nacional. Uma das mais vistosas talvez seja a patrocinada pelo deputado federal santa-mariense, Paulo Pimenta (PT), com o Cidadão Digital (saiba mais, clicando AQUI). Mas, enquanto ela não vira realidade, algumas alternativas de democracia mais, digamos, direta são exercitadas.
Uma delas se dá através da Comissão de Legislação Participativa. Que recebeu uma série de sugestões e as avaliou. Parte foi enviada para Direção da Câmara dos Deputados e está tramitando normalmente. Saiba mais a respeito, na reportagem produzida e distribuída pela Agência Câmara de Notícias. O texto é de Rodrigo Bittar, com foto de Gilberto Nascimento. Confira:
“Legislação Participativa aprova 33 sugestões feitas pela sociedade
Ao longo de 2009, a Comissão de Legislação Participativa aprovou 33 sugestões apresentadas pela sociedade civil. As sugestões trataram de diversos temas, como piso salarial para advogado, gratuidade do serviço telefônico de identificador de chamadas (bina) e regulamentação da profissão de promotor de vendas.
As propostas aprovadas foram encaminhadas à Mesa Diretora da Câmara e passaram a tramitar normalmente como projetos de lei.
A outra possibilidade de apresentar projeto de iniciativa popular ao Legislativo é conseguir a assinatura de pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados e com, no mínimo, 0,3% dos eleitores de cada um deles.
O presidente da comissão, deputado Roberto Britto (PP-BA), ressaltou que, paralelamente à análise das propostas, a comissão realizou audiências públicas e seminários sobre assuntos como…”
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.
SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Câmara de Notícias.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.