Olha o pavor. Chega a hora de o STF definir. E a infidelidade partidária está por três votos

São muitas informações, nem sempre confiáveis. Mas, para não errar, há um número entre 45 e 55 deputados federais que, desde o início da Legislatura (ou mesmo antes, entre a eleição e a posse), já trocaram de partido. Viraram a casaca. Não estão mais na sigla pela qual se elegeram. E todos eles correm risco de perder o mandato.

Mas há mais: são dezenas (o número é de impossível quantificação, hoje) de prefeitos que se mandaram. Um deles, notório, é o gaúcho José Fogaça, de Porto Alegre, que trocou o PPS pelo PMDB, de onde havia saído há seis anos.

E há mais ainda: contam-se às centenas os vereadores, nos mais de cinco mil municípios do País, que simplesmente deram as costas aos partidos aos quais devem a eleição (e será assim, enquanto existir o voto de legenda) e os trocaram por outros, em que se sentiriam melhor politicamente (na hipótese melhor) ou com mais facilidade de reeleger-se (a desculpa menos aceitável, eticamente). Em Santa Maria, não é demais lembrar, há quatro casos de vira-casaquismo. Quase 30% do parlamento municipal.

Todos estão dependendendo do que o Supremo Tribunal Federal vai decidir nesta quarta-feira, em Brasília. Aliás, o STF vai decidir porque o Parlamento não o fez. Simplesmente não regrou o assunto fidelidade partidária. Que passou celeremente pela Câmara (criando a janela pela qual todos podem passar) e não há perspectiva alguma de que venha a ser discutida pelo Senado.

O Supremo vai decidir, a partir de um processo movido por três partidos, DEM, PSDB e PPS, que se sentiram lesados pela perda de mais de 20 deputados, desde o início do ano. E que entraram com uma ação depois que o Tribunal Superior Eleitoral editou Resolução (que não tem força de decisão final) em que determina que o mandato é do Partido; não do candidato.

E agora bateu o pavor. Afinal, o STF tem 11 ministros. Três deles são também do TSE. E como, lá, a decisão foi unânime, tem-se como certo que repetirão o voto. Logo, são necessários apenas mais três em oito. A tendência (afinal, juizes podem mudar de idéia ou de interpretação) é pela aceitação do pedido da trinca de partidos. E aí, bem, aí vira lei. E vai dar um fordunço ainda impossível de ser medido. Deu para entender o pânico?

PALPITE CLAUDEMIRIANO: até por causa da confusão que se poderia criar a partir de uma decisão definitiva, acredito que o Supremo vai reconhecer a necessidade da fidelidade partidária. Mas liberará o que aconteceu até aqui, sob a justificativa de inexistência de preceito legal. Nesse caso, quem foi, foi. Que não foi, se for, dança. Mas é só um palpite.

SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui  a nota “Oposição perde 23 congressistas para o governismo”, de Josias de Souza, da Folha de São Paulo.

Leia também a reportagem  “PSDB, PPS e DEM perderam juntos 23 deputados com troca-troca partidário”, de Yara Aquino, da Agência Brasil.

Confira, por fim, a nota  “Supremo debate princípio da fidelidade partidária”, de Carlos Lopes, na página de Etevaldo Dias na internet.