Por Maiquel Rosauro
O recesso parlamentar na Câmara de Vereadores de Santa Maria será interrompido, a partir desta quinta-feira (26), para permitir a tramitação de três propostas de autoria da Mesa Diretora. Conforme o Site já havia antecipado na terça (24), os parlamentares vão votar ainda durante o recesso projetos que buscam adequar o Poder Legislativo à nova Lei de Licitações. A data da sessão ainda não foi marcada. A expectativa é de que ocorra na próxima semana.
Entre as matérias está o Projeto de Lei 9534/2023, que cria gratificações para servidores da Casa que exercerem as funções de agente de contratação (R$ 2.455,00), pregoeiro (R$ 1.779,68), membro da equipe de apoio (R$ 1.455,00), gestor de contratos (R$ 1.779,68) e fiscal de contratos (R$ 678,96). O pagamento será mensal ou proporcional ao valor estabelecido na proposta, mas não incidirá sobre a base de cálculo da previdência e não será incorporado à aposentadoria.
Também estarão na pauta o Projeto de Resolução Legislativa 1/2023, que adequa a estrutura organizacional da Casa aos novos serviços, e o Projeto de Resolução Legislativa 2/2023, que regula as atividades que receberão gratificações.
Presidente fortalecido
A escolha dos servidores que receberão as gratificações para atuar junto às licitações será feita da mesma forma como ocorre atualmente, por designação do presidente.
Ou seja, mais poder nas mãos do líder do Poder Legislativo, que terá de indicar não apenas os funcionários que irão exercer a atividade remunerada, mas também os suplentes.
Informação insuficiente
O prefeito de Santa Maria Jorge Pozzobom (PSDB) seguidamente usa as redes sociais para ressaltar avanços de sua gestão. Um exemplo são as publicações sobre obras. Semana passada, o tucano publicou que a Prefeitura não para de trabalhar e que a ponte que liga a Rua Ernesto Beck ao Colégio Militar está 30% concluída.
Nesta terça (24), ele postou que a creche da Nova Santa Marta está 20% concluída.
Porém, alguém precisa explicar a Pozzobom que não importa dizer se a obra está 10% ou 60% concluída. O que todos querem saber é o prazo para conclusão, informação ausente nas publicações do prefeito.
Indigesto Nãosoubom só faz gestão de duas coisas: a propria imagem e expectativas. Aposto um milhão de Pesos Mortos (nova moeda do ‘Mercosur’) que termina o mandato no paço municipal (onde só aparece nas fotos) e arruma um cabide no governo Dudu Milk para preparar a eleição no proximo pleito.