A notícia. Governo propõe o investimento de R$ 503,9 milhões para fazer o país crescer

Enfim, depois de muito trololó, foi anunciado, nesta segunda-feira, o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). É a proposta do governo federal, no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, para incrementar o desenvolvimento do país. A meta é ambiciosa. E os números também.

São R$ 503,4 milhões, dos quais a maior parte será investida pelas empresas estatais. Há, garantidos, pouco menos de R$ 68 milhões do próprio orçamento da União. E também a desoneração fiscal chega perto dos R$ 7 bilhões. E há algumas jóias, segundo pude entender. Uma delas é a destinação de R$ 4 bilhões para o financiamento habitacional, sabidamente um setor que gera muitos empregos e, também, renda.

É esta, a do lançamento do PAC, a notícia da semana (talvez do mês), muito certamente. E será tratada aqui em quatro notas distintas. A primeira, que trata mais diretamente da desoneração fiscal, é esta, divulgada pelo “Invertia”, o canal de notícias econômicas do portal Terra, com base em informações da agência britânica Reuters. Mais adiante, acima, você lerá detalhes mais aprofundados das propostas, a análise e também a posição do governo gaúcho. Comecemos com a questão fiscal. Acompanhe:

”PAC: governo vai reduzir carga tributária em R$ 6,6 bilhões

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta segunda-feira, durante o anúncio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que o governo estima uma renúncia fiscal de R$ 6,6 bilhões em 2007 com as desonerações tributárias previstas pelo pacote destinado a impulsionar a economia do País. De acordo com o ministro da Fazenda, esse valor deve subir para R$ 11,5 bilhões em 2008.

Entre as medidas de desoneração definidas, o governo incluiu a suspensão da cobrança de PIS e Cofins na compra de insumos e serviços utilizados pela construção civil em novos projetos de infra-estrutura de longo prazo. Veja a seguir algumas das medidas de desoneração tributárias previstas no PAC:

– Redução de até 25 anos para 24 meses prazo para apropriação dos créditos de PIS e Cofins sobre edificações incorporadas ao ativo imobilizado, igualando ao tratamento dado para máquinas e equipamentos;

– Suspenção da cobrança de PIS e Cofins na compra de insumos e serviços utilizados pela construção civil em novos projetos de infra-estrutura de longo prazo (transportes, portos, energia e saneamento básico); – Isenção do Imposto de Renda às aplicações feitas no novo fundo de investimento em infra-estrutura após cinco anos da aquisição da cota;

– Redução para zero das alíquotas do IPI, PIS, Cofins e Cide nas vendas de equipamentos de transmissão de sinais de TV digital, na aquisição de bens de capital e na transferência para aquisição de tecnologia e software; a medida se aplica às empresas que aderirem ao Programa de Incentivos ao Setor da TV Digital (PATVD), mas não se aplica aos conversores (Set Top Box) que terão incentivos da zona franca de Manaus;

– Isenção de IRPJ e redução a zero do IPI, PIS, Cofins e Cide sobre vendas de semicondutores e displays bem como sobre a aquisição de bens de capital e transferências para aquisição de tecnologia e software; aplica-se às empresas que aderirem ao Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores (PADIS);

– Ampliação para até R$ 4 mil o valor de venda no varejo de microcomputadores e notebooks que terão isenção de PIS e Cofins; os limites atuais são de R$ 2,5 mil e R$ 3 mil, respectivamente. A medida representa renúncia fiscal de R$ 200 milhões;

– Redução a zero da alíquota de IPI sobre perfis de aço (insumo da construção civil) que atualmente é de 5%. Medida representa renúncia de R$ 60 milhões…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, e também outras sobre o PAC, pode fazê-lo acessando a “Invertia”, página de economia do portal Terra, no endereço http://br.invertia.com/noticias/noticia.aspx?idNoticia=200701221442_RTR_1169476938nN22431541.