A reforma da maldade – por Giorgio Forgiarini
“Rogo que não seja aprovada. Do jeito que está, não tem como dar certo!”
Chegou à Câmara de Vereadores de Santa Maria o projeto de Reforma da Previdência dos Servidores Municipais. Essa reforma é necessária? Dizem que sim.
Segundo relatórios apresentados pela própria gestão do IPASSP (Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Santa Maria), em dezembro de 2024 aquele fundo possuía em caixa apenas 6% do que o que havia sido projetado quando da criação do fundo. Isso mesmo: Seis por cento! Tinha em torno de R$ 247,27 milhões, quando deveria ter R$ 4,53 bilhões. Um déficit atuarial de R$ 4,27 bilhões.
De acordo com uma consultoria independente contratada pelo Sindicato dos Professores de Santa Maria (Sinprosm), feita com base nos próprios relatórios do IPASSP, a previdência de Santa Maria é de longe a mais defasada dentre 33 municípios gaúchos analisados.
Como se chegou a essa situação? Ninguém sabe. Nas exposições de motivos dos projetos de reforma da previdência fala-se em obsolescência da legislação previdenciária. Uma estranha alegação, já que o regramento previdenciário aplicado em Santa Maria é rigorosamente o mesmo ao aplicado nos demais municípios do Brasil e, repita-se, a situação de Santa Maria é de longe a pior dentre dezenas de outros analisados.
Para solver o problema, a Prefeitura fala em diálogo. Mas nunca houve diálogo. De pronto, atribuiu a responsabilidade aos servidores e aposentados. A eles recairá todo e qualquer ônus pelo rombo nas contas da previdência.
Arcarão mais com o custeio. Se hoje contribuem com 14% de sua remuneração, com a reforma pagarão alíquota progressiva que poderá chegar a 21,5%, inclusive os aposentados. Pior do que isso, se hoje aposentados e pensionistas contribuem com 14% exclusivamente sobre o que exceder o teto do INSS, com a reforma passarão a contribuir sobre a íntegra de seus proventos, nos mesmos índices progressivos de 14% a 21,5%.
Porém, é no que diz respeito aos benefícios que mora a situação mais dramática. Servidores poderão se aposentar após completar 25 anos de serviço, porém, apenas depois de completar 65 anos de idade, se homem e 62 se mulher. O servidor que se aposentar receberá o equivalente a 60% da média de suas remunerações quando em atividade, acrescida de 2% a cada ano que exceder 20 anos de serviço.
Isso significa que, se o servidor se aposentar com 25 anos de contribuição, receberá apenas 70% do valor da média de suas remunerações. Se quiser se aposentar recebendo 100% deverá trabalhar 40 anos, nunca esquecendo que mesmo assim terá de amargar um desconto de 14% a 21,5% a título de contribuição previdenciária depois de aposentado.
Aposentados por invalidez, mesmo quando acometidos por doenças graves e incuráveis, perceberão proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com um mínimo de 60% sobre a média das remunerações de contribuição. Assim, se um servidor que recebia R$ 5 mil em atividade descobrir doença incapacitante com 20 anos de serviço, receberá apenas R$ 3 mil a título de aposentadoria.
Situação ainda pior acometerá os pensionistas. A pensão por morte corresponderá a uma parcela de 50% do valor da aposentadoria, somado de 10% para cada dependente. Tomando o exemplo anterior, do aposentado que recebia proventos de R$ 3 mil, caso ele venha a faltar deixando esposa e um filho menor, legará uma pensão de ínfimos R$ 2,1 mil. Cerca de 42% do que o servidor recebia em atividade. Desse montante, desconta-se 14% da contribuição previdenciária e restarão ínfimos R$ 1.806 para passar o mês.
Não há sentido estabelecer um regime de previdência absolutamente incapaz de atender às necessidades mínimas dos trabalhadores, muito menos atrair bons profissionais para o serviço público. Não há razoabilidade em submetê-los à míngua justamente no momento de suas vidas em que demandam mais recursos para seu sustento digno.
Seria mais lógico a gestão do Município de Santa Maria reconhecer sua incompetência, lavar as mãos, extinguir seu regime de previdência e entregar sua gestão ao INSS. Seria menos sádico, inclusive. Medida extrema, porém menos radical que a reforma que se propõe. A Prefeitura não o fez e nem sequer cogitou fazer. Quer sacrificar os servidores por pura maldade. Por ojeriza aos trabalhadores do serviço público.
A previdência, que deveria ser instrumento de garantia da dignidade do trabalhador e de distribuição de renda, com essa reforma, tende a se converter em fonte de recursos para o Município. Sim, é a lógica de mercado aplicada ao serviço público. O mesmo povo que tanto fala em reduzir encargos, só se preocupa em aumentá-los.
Perdem os servidores, mas perde também a cidade. Quanto de dinheiro deixará de circular pelo comércio local?
Rogo que não seja aprovada a reforma. Do jeito que está, não tem como dar certo!
(*) Giorgio Forgiarini é advogado militante, com curso de Direito pela Universidade Franciscana, é Mestre em Ciências Sociais e Doutor em História pela Universidade Federal de Santa Maria. Ele escreve nas madrugadas de sábado.
Essa “obra” macabra começou com a reforma previdenciária aprovada no governo anterior, aquele do coveiro, e aplicada na integra pelo governo estadual. O município, agora, tenta fazer o mesmo, com requintes de crueldade, como era de se esperar dos “mandantes” que lá estão. Não gostou? Paga uma previdência “privada” por fora, essa é a solução mágica, do mercado, claro.
Se essa reforma passar como está a saúde pública colapsará (postos e pronto atendimentos lotados, filas para consultas especializadas aumentará ainda mais,…), a arrecadação de impostos cairá ( inadimplência de IPTU, IPVA), colapsará o setor imobiliário (inadimplência em aluguéis e financiamentos), o transporte público inchará, etc
Enfim, o que já está ruim só piorar. Santa Maria irá falir!!
Resumo da opera. Para diminuir a contribuição dos servidores é necessario aumentar a do governo. Não sei como está a tendencia das receitas municipais, crescendo ou não. Obviamente a ‘maldade’ vindoura é aumento de tributos, afinal a prefeitura não pode ficar ‘absolutamente incapaz de atender às necessidades mínimas’.
Resumo da opera. Rentabilidade do fundo esta abaixo do necessario. Aplicações em renda fixa exclusivamente. A Selic não vai ficar em 15% para sempre. Até pode subir, mas uma hora ela baixa. População gosta de reclamar das concessões e já foi comum por aqui encontrar obras financiadas por fundos de pensão. Não é mais porque é pura encrenca e as aposentadorias precisam do dinheiro.
Resumo da opera. Direitos do funcionalismo são os garantidos por lei. Se o Instituto de Previdencia quebrar o executivo tem que pagar. Com impactos nas outras areas da administração publica. Com possibilidade de calamidade financeira. Salvo melhor juizo.
‘Do jeito que está, não tem como dar certo!’ Qual a sugestão? Deixar como está?
‘[…] mas perde também a cidade. Quanto de dinheiro deixará de circular pelo comércio local?’ Outra falácia. Como o orçamento da UFSM. Inativos da universidade não ficam todos na cidade depois da aposentadoria. Muitos mudam de cidade. Municiparios em menor numero. SM também não é um sistema fechado. Muita gente compra via internet. Valor agregado pelo comercio é pequeno. Ninguém mede o impacto das folhas de pagamento porque as informações são dificeis de obter e porque ‘no qualitativo’ a empulhação é mais facil.
‘A previdência, que deveria ser instrumento de garantia da dignidade do trabalhador e de distribuição de renda, com essa reforma, tende a se converter em fonte de recursos para o Município.’ Não sei de onde distribuição de renda. Previdencia é retribuição por serviços prestados no passado. Recursos para o municipio onde? Já não teve que desembolsar mais de 35 milhões além do orçado para pagar os inativos?
‘Seria menos sádico,[…]’. ‘Quer sacrificar os servidores por pura maldade. Por ojeriza aos trabalhadores do serviço público.’ Falácia. Argumentum ad passiones. Vermelhos adoram. Não têm argumentos e apelam as emoções. Detalhe: a ‘culpa’ só da gestão atual com objetivos eleitoreiros. Aideti, que também é responsavel pelo problema e outros mais, deve tentar o paço municipal de novo?
‘[…] extinguir seu regime de previdência e entregar sua gestão ao INSS.’ Sim, executivo municipal plenipotenciario pode entregar pepinos para uma autarquia federal.
‘Não há razoabilidade em submetê-los à míngua justamente no momento de suas vidas em que demandam mais recursos para seu sustento digno.’ E o pessoal da previdencia geral que tem que se virar com salario minimo?
França passou uma lei em 2023. Macron. Idade de aposentadoria passou de 62 para 64 anos. A partir de 2027 para receber salario integral será necessario trabalhar 43 anos. Confusão politica por lá é grande. Uma hora acontece no Brasil.
‘Não há sentido estabelecer um regime de previdência absolutamente incapaz de atender às necessidades mínimas dos trabalhadores, muito menos atrair bons profissionais para o serviço público.’ Quem define o que são ‘necessidades minimas’? Filosofo Vampeta: “o Flamengo finge que paga e eu finjo que jogo”. Objetivos de vida são diferentes para cada um. Porém bons profissionais sempre irão ganhar mais na iniciativa privada. Escassez aumenta o preço.
‘[…] com a reforma pagarão alíquota progressiva que poderá chegar a 21,5%, inclusive os aposentados.’ Conta atrás do envelope. Até porque envolve juros. Despesa com pessoal é algo como 730 milhões por ano. Tirando 21% disto, para arredondar, seriam 153 milhões por ano. Prefeitura deve desembolsar 215 milhões com os inativos este ano. Previsto eram 180, ou seja, fundo já foi para a conta. Folha dos inativos era 264 milhões ano passado. Somando receitas e despesas sobram 70 milhões por ano para o fundo. Pouco mais. Mesmo com a reforma no futuro a conta não fecha.
‘Como se chegou a essa situação? Ninguém sabe.’ Todos sabem. Incompetência. Todos os alcaides de Valdeci para cá são responsaveis. Não adianta tentar aplicar o ‘ninguém sabe’ como se ‘ninguém é culpado’. Problema começa com um ‘depois a gente vê’ e vai adiante empurrado com a barriga. São as obras contra enchente de POA. Muita gente na midia defendeu até a derrubada do Muro da Mauá. Quando aconteceu a enchente quiseram colocar tudo na conta do Melo. Que tinha sua parcela de culpa (como Pessimo aqui), mas não estava sozinho na empreitada.
‘Tinha em torno de R$ 247,27 milhões, quando deveria ter R$ 4,53 bilhões.’ Deve haver um efeito do envelhecimento e do aumento de expectativa de vida. Rentabilidade média do fundo ficou mais de 2% abaixo do necessário. Orçamento municipal é peça de ficção, maioria sabe disto. O déficit é duas vezes e meia o orçamento total do municipio?
‘[…] aquele fundo possuía em caixa apenas 6% do que o que havia sido projetado quando da criação do fundo.’ Lei 4483/01. Sancionada por Valdeci Oliveira.
‘Essa reforma é necessária?’ Pergunta correta não é esta. Pergunta correta é: dado o numero de servidores atuais, ativos e aposentados, e o numero de contratações previstas (não ‘necessarias’, porque alguns se pudessem contratavam toda população da cidade, sempre ‘falta gente’) haverá dinheiro no fundo para fazer frente aos desembolsos necessarios?
Donde se conclui que Xandão quer virar matematica e se constata que humanas não tem matematica. Alas, direito não é matematica. Os proprios causidicos afirmam.
Tobias Dantzig. Matematico russo-americano. Em 1930 publicou um livro ‘Numeros: a linguagem da ciencia’. Citação? ‘A matemática é o juiz supremo; de suas decisões não há apelação.’