CIDADE. Força-tarefa realizou mais de 9 mil vistorias, durante 10 meses, para conter o novo coronavírus

Por Diniana Rubin / Prefeitura de Santa Maria

O ano de 2020 foi atípico e mudou a rotina mundial com o surgimento da pandemia de coronavírus. Diante dessa situação, a Prefeitura de Santa Maria emitiu Decreto Executivo, no dia 18 de março, com novas disposições, tanto de determinações quanto de restrições e fechamento de estabelecimentos e outras atividades. Com o objetivo de conter a disseminação do coronavírus e para garantir a segurança da população, foi criada a Fiscalização Municipal Integrada, ou seja, a força-tarefa que vem auxiliando na fiscalização para o cumprimento das medidas de prevenção adotadas pelo Município em relação à Covid-19. 

Em 10 meses de ações, sendo de 20 de março de 2020 até o dia 31 de janeiro de 2021, a Fiscalização Municipal Integrada realizou 9.448 vistorias e emitiu 745 notificações por descumprimento de Decretos Municipais. Para facilitar e auxiliar o trabalho da força-tarefa, as denúncias são centralizadas no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que possui uma rede lógica própria, incluindo as câmeras de videomonitoramento espalhadas pela cidade e o aparato tecnológico, além da articulação com a Brigada Militar. As ações da fiscalização são para verificação dos decretos, que mudam com certa frequência em função do avanço da pandemia. Por isso, uma das medidas da fiscalização é conversar com os proprietários de estabelecimentos, esclarecer os decretos mais recentes e se colocar à disposição dos empresários por entender que a economia não pode parar, mas que gire com segurança.

“Como frisamos desde o começo da execução das atividades da força-tarefa, uma fiscalização efetiva e presente foi e continua sendo uma das condições de possibilidade para a manutenção das atividades econômicas, equacionando, de forma segura, economia e saúde neste período de pandemia. Assim, entre outros fatores, também foi graças a um trabalho organizado e ininterrupto das equipes de fiscalização que, em Santa Maria, tivemos pouco tempo de atividades econômicas suspensas na grande maioria dos setores, possibilitando que as empresas e atividades seguissem funcionando, à luz dos protocolos de segurança sanitária e com eventuais restrições pontuais e temporárias”, explica a controladora-geral do Município e membro do Comitê Estratégico de Acompanhamento da Covid-19, Carolina Lisowski.

A controladora-geral reforça, ainda, que, em condição alguma, é possível que haja fiscais em todos os locais em tempo integral. Por isso, tão relevante quanto às atividades administrativas de poder de polícia, é a tomada de consciência da população, que deve estar em comunhão de esforços para colaborar com a não disseminação do vírus e com as denúncias sobre irregularidades, num dever geral de cooperação social.

De acordo com o superintendente da Guarda Municipal, Santo Alciomar da Silva Cordeiro, em meio às demandas e ações da fiscalização, os servidores da Guarda Municipal também receberam capacitação para realizar um melhor atendimento à população. 

“Os órgãos que compõem a força-tarefa seguem atuando de forma intensiva na fiscalização. Porém, os números de denúncias surpreendem. Fica o nosso apelo para que toda a população seja mais coerente e colabore. Tudo isso vai passar, mas, neste momento, precisamos cuidar uns dos outros”, avalia Cordeiro. 

Notificações
Todos os estabelecimentos da cidade estão inseridos na fiscalização regular, seja para averiguação de questões sanitárias, ambientais ou de funcionamento. 

Com relação às mais de 700 notificações por descumprimento de Decretos Municipais, o superintendente de Vigilância em Saúde, Alexandre Streb, informa que cerca de 200 autos de infração foram derivados de vistorias e notificações prévias, seguidos de auto de infração. Ainda, a quase totalidade dos autos de infração relativos à Covid-19 têm resultado em multa. Entre as notificações mais recorrentes, estão consumo de bebida alcoólica em via pública, aglomerações, desrespeito a medidas como distanciamento entre mesas em estabelecimentos e excesso de pessoas por mesa, além de funcionamento sem alvará.

“Muitos já efetuaram o pagamento, mas ainda há casos que estão com recurso para julgamento. O auto de infração gera um processo sanitário, em que o autuado tem direito a três instâncias de defesa a serem julgadas. Só ao final do processo é que se decide pela penalidade, que poderá ser multa, advertência, interdição, etc.”, pontua Streb.

Acompanhando sempre o trabalho da força-tarefa, o superintendente de Fiscalização, Marcio Abbade Ohlveiler, comenta que tem percebido a evolução das vistorias, pois houve um período de aceitação e conscientização, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, em relação às medidas preventivas para seguir os protocolos de segurança.

“No início, recebemos um pouco de repreensão por parte dos empresários que tiveram que fechar totalmente ou em parte seus estabelecimentos. Eles tiveram que passar por uma série de adaptações, e, hoje, está mais aceitável. Conseguimos aproximar a fiscalização do empreendedor. Avaliamos que as notificações são reflexos de irregularidades e, em alguns locais, os problemas são recorrentes, porém, é nosso trabalho manter a fiscalização e a orientação. Mas, aos poucos, as coisas devem voltar ao normal. E, para que isso aconteça, não depende só da fiscalização, do empreendedor. Depende de cada um de nós”, diz Abbade.

Multa
A pena de multa para o auto de infração consiste no pagamento das seguintes quantias, que variam conforme a Unidade Fiscal Municipal (UFM):
– Infrações leves, de R$ 439,47 a R$ 2.197,37
– Infrações graves, de R$ 2.197,41 a R$ 4.391,09
– Infrações gravíssimas, de R$ 4.391,13 a R$ 17.579,26

Força-tarefa
A Fiscalização Municipal Integrada é formada por servidores da Casa Civil, das secretarias de Saúde e de Estruturação e Regulação Urbana com apoio da Secretaria de Mobilidade Urbana. Eles foram treinados, têm domínio da legislação sanitária e dos decretos de isolamento social. Diariamente, estão nas ruas e avenidas da cidade realizando ações que buscam garantir a segurança da população por meio do cumprimento dos Decretos Executivos Municipais.

Denúncias de descumprimento das medidas podem ser feitas à Guarda Municipal pelos números 153, (55) 99217-8122, 99167-4728 e 99167-8452 (os celulares, somente via WhatsApp). A Superintendência da Guarda Municipal enfatiza que esses números são exclusivos para o registro de denúncias.