Um deles é o que garante a “ampla defesa”. Outro é o que obriga ao “devido processo legal”. Foi um atentado claro à democracia. Quem diz (e este sítio já deixou claro pensa do mesmo modo) é o governador do Rio Grande do Sul (e também jurista) Tarso Fernando Genro.
Essas e outras considerações do advogado com formação jurídica e política em Santa Maria estão em artigo publicado no jornal eletrônico Sul21. Confira a íntegra, aqui:
“Um golpe de novo tipo contra Lugo
O que foi tentado contra Lula, na época do chamado mensalão –que por escassa margem de votos não teve o apoio da OAB Federal numa histórica decisão do seu Conselho ainda não revelada em todas as suas implicações políticas – foi conseguido plenamente contra o Presidente Lugo. E o foi num fulminante e sumário ritual, que não durou dois dias. Não se alegue, como justificativa para apoiar o golpe, que a destituição do Presidente Lugo foi feita “por maioria” democrática, pois a maioria exercida de forma ilegal também pode ser um atentado à democracia. É fácil dar um exemplo: “por maioria”, o Poder Legislativo paraguaio poderia legislar adotando a escravidão dos seus indígenas?
No Paraguai o Poder Legislativo na condição de Tribunal político atentou contra dois princípios básicos de qualquer democracia minimamente séria: o princípio da “ampla defesa” e o princípio do “devido processo legal”. É impossível um processo justo – mesmo de natureza política – que dispense um mínimo de provas. É impossível garantir o direito de defesa – mesmo num juízo político – sem que o réu tenha conhecimento pleno do crime ou da responsabilidade a partir da qual esteja sendo julgado. Tudo isso foi negado ao Presidente Lugo.
O que ocorreu no Paraguai foi um golpe de estado “novo tipo”, que apeou um governo legitimamente eleito através de uma conspiração de direita, dominante nas duas casas parlamentares. Estas jamais engoliram Lugo, assim como a elite privilegiada do nosso país jamais engoliu o Presidente Lula. Lá, eles tiveram sucesso porque o Presidente Lugo não tinha uma agremiação partidária sólida e estava isolado do sistema tradicional de poder, composto por partidos tradicionais que jamais se…”
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eu nao gostaria de ser julgado sem que eu tivesse direito a defesa
Golpista é sempre golpista.
A deposição de Fernando Lugo seguiu todo o rito jurídico do país, não teve participação de Forças Armadas, não teve comoção pública, não houve exílio ou sequer prisão do ex-presidente, seus apoiadores ou seguidores, não teve censura à imprensa local ou estrangeira… por quê então chamam de golpe??
Porque contraria interesses da Venezuela de Chavez, aquele democrata que mudou toda a configuração jurídica e dos três poderes do país para se eternizar no governo?
Porque contraria interesses de Evo Morales, contumaz em rasgar a Constituição de seu país para atender seus interesses pessoais??
Porque contraria Rafael Correa, que transformou seu pequeno país em mais um parque de diversões do arcaico “bolivarianismo” inventado pelos órfãos da finada esquerda??
Ora… tenham paciência.
Chamar o que houve de “golpe” é mais do que fanatismo… é desinformação mesmo!