OBSERVATÓRIO. A controversa situação de Farret diante da Justiça. Afinal, o vice é ou não inelegível?
Luneta
Nota publicada semana passada, a propósito da campanha informal já em andamento, de José Farret, suscitou reparo de pelo menos um leitor.
Condenado a prestação de serviços à comunidade, em ação que corre na Justiça Federal, o vice-prefeito teria os direitos políticos suspensos e, portanto, seria inelegível.
É possível. Porém, o caso (emissão de atestados médicos falsos para que uma mulher recebesse benefício da Previdência em nome de familiar morto) ainda não acabou.
O processo, no momento, está à espera de sentença em grau de recurso no Tribunal Regional Federal. E há quem advogue, inclusive, sua prescrição.
Resumo da ópera: controvérsia existe e, no mínimo, gera preocupação entre aliados de Farret. Mas há, claro, os felizes com a possível saída de cena do veterano político.
Na análise técnica do orçamento, feita pelo PSDB, alguns dados chamam a atenção. Um: a pasta de Habitação e Regularização Fundiária executou só 1% da verba, no primeiro bimestre.
Outro: “dentre os projetos prejudicados pela falta de execução ou pela baixa execução é de destacar nos do Pró Moradia 2/Cadena-Vacacai e a urbanização da Nova Santa Marta”.
Ah, o documento tucano informa que os dois projetos “continuam a contar com recursos de convênios oriundos do PAC, pelo menos desde o ano de 2010.” Pooois é.
Ainda há dúvida se a cidade terá mesmo mais que três candidatos a deputado federal. Os petistas Paulo Pimenta e Fabiano Pereira e o petebista Ovidio Mayer estão confirmados.
Resta saber se Alexandre Lima (PSDB) e Moacir Alves (PSD) concorrerão mesmo. Da mesma forma que Cezar Gehm, que pode ser a novidade peemedebista.
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Outra: parece que pode substituir nos seis meses anteriores a eleição. Mas daí só pode ter um mandato. Legislação eleitoral é uma festa.
Será que o Denardim PP não vai……
Achava que era inelegível por ter substituído o titular em 2011 e 2013. Na verdade, se a substituição não ocorrer 6 meses antes da eleição, pode se candidatar.