PREFEITURA. Campanha “Imposto Solidário 2026” incentiva a destinação do IR para projetos locais

Por Lenon de Paula / Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

A Prefeitura de Santa Maria realizou, na manhã da quinta-feira (26), o lançamento oficial da campanha Imposto Solidário 2026. O ato, ocorrido no LabCriativo, no Mercado da Vila Belga, reuniu autoridades e representantes de entidades sociais para dar início à mobilização que incentiva os contribuintes a destinarem parte do seu Imposto de Renda (IR) a projetos assistenciais do Município.

“O Imposto Solidário é um ato de cidadania que garante que o recurso gerado pelos santa-marienses fique em Santa Maria. Essa destinação não tem custo extra para o contribuinte, mas possui um valor inestimável para as nossas instituições, que realizam um trabalho fundamental de acolhimento, proteção e desenvolvimento das nossas crianças, adolescentes e idosos”, enfatizou o prefeito Rodrigo Decimo.

A iniciativa tem como objetivo principal conscientizar a população de que é possível ajudar quem precisa sem pagar nada a mais por isso. Por meio da destinação solidária, o contribuinte direciona um percentual do imposto que já seria pago à Receita Federal diretamente para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e para o Fundo Municipal do Idoso.

“A campanha Imposto Solidário é a oportunidade de nós, contribuintes, exercermos a cidadania e a solidariedade. Santa Maria tem um esforço reconhecido em todo o Estado, e a Prefeitura trabalha para a plena efetividade dessa campanha, para impactar a realidade de todas as instituições credenciadas”, afirmou o secretário da Fazenda, Luís Henrique Probst.

A destinação pode ser feita de forma rápida e segura diretamente no programa gerador da declaração do Imposto de Renda 2026 até o dia 29 de maio, conforme o calendário de declaração do IR. Pessoas físicas que optam pelo modelo completo de declaração podem destinar até 6% do imposto devido (sendo 3% para cada fundo). Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real também podem participar da rede de solidariedade.

“O Poder Público não tem capacidade para lidar com as responsabilidades que o Terceiro Setor lida diariamente, cuidando das crianças, adolescentes e idosos. Por isso, a campanha Imposto Solidário é extremamente importante, pois as instituições assistenciais são dotadas de profissionais incansáveis que mudam vidas”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves.

Conforme a Secretaria da Fazenda, Santa Maria tem o potencial de arrecadar R$ 38 milhões, se considerados os 39,5 mil contribuintes que entregaram a declaração por deduções legais em 2025. Deste grupo, somente 2 mil destinaram ao Imposto Solidário no ano passado, o que resultou na arrecadação de R$ 4 milhões.

“Hoje é dia de refletirmos e de nos motivarmos a ajudar uns aos outros. Queremos mobilizar os empresários e os cidadãos para que estejam unidos pela causa. Com cada um fazendo sua parte, iremos mudar muitas realidades e aprimorar o belo trabalho desempenhado pelas instituições assistenciais”, disse o presidente da Câmara dos Vereadores, Sérgio Cechin.

Os recursos arrecadados são essenciais para a manutenção e a ampliação de projetos desenvolvidos por dezenas de instituições santa-marienses cadastradas e rigorosamente acompanhadas pelos conselhos municipais. As destinações podem ser feitas no site da Prefeitura de Santa Maria.

“O Imposto Solidário é o exercício da cidadania fiscal. É importante divulgarmos onde e como esse recurso está sendo empregado. Santa Maria é exemplo desse esforço conjunto para ajudar quem mais precisa. A Receita Federal se orgulha de ser parceira dessa iniciativa”, reforçou o chefe da Delegacia da Receita Federal em Santa Maria, Alexandre Righes.

Também estiveram presentes na cerimônia o secretário de Transparência e Controle, Clairton Motta; a secretária de Educação, Gisele Bauer; o secretário de Serviços Públicos, Rui Fabbrin; a secretária interina de Comunicação, Thaise Moreira; o diretor do Sescon-RS, Luiz Carlos Oliveira; o presidente da Associação de Moradores da Vila Belga, Paulo Conceição; Artur Gomes, representando o Espaço Contábil; o capitão Felipe Einloft de Carvalho, representando a Brigada Militar; e representantes das entidades credenciadas.

“Reforçamos a importância de que cada contribuinte possa conhecer cada uma das instituições aptas e encaminhe o DARF para a instituição de sua preferência. Além de solidariedade, este ato nobre gera renda, emprego, dignidade e muda vidas”, destacou a contadora e consultora da campanha Imposto Solidário em Santa Maria, Rosaura Vargas.

Em 2026, a meta de destinação é de R$ 8 milhões e há mais de 25 opções para a destinação do Imposto Solidário. Confira abaixo os projetos sociais participantes e como realizar a destinação.

INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES (atualizado em 23 de março de 2026)

Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

• Associação de Cegos e Deficientes Visuais (ACDV)
• Aldeias Infantis SOS – Santa Maria
• Associação dos Amigos do Santa Maria Judô (AASMJ)
• Associação Bandeira Social
• Associação do Centro Comunitário Infantil do Carolina (CCI Carolina)
• Associação Colibri
• Associação Esportiva Piá
• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE/SM)
• Associação Orquestrando Arte
• Associação Riograndense Equoterapia e Equilíbrio
• Associação Servos da Caridade Pão dos Pobres Santo Antônio
• Centro de Apoio à Criança com Câncer (CACC)
• Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDEDICA)
• Centro Social Marista Santa Marta
• Fundo Municipal da Criança e Adolescente (para quem optar destinar diretamente ao fundo, sem escolher uma instituição)
• Instituto Pedagógico Social Tabor
• ONG Nossa Vida sua Vida
• Projeto Nações em Ação
• Royale Escola de Dança e Integração Social
• Sociedade Assistencial e Educativa Mãe Admirável (SAEMA)
• Sociedade Espírita Estudo e Caridade Lar de Joaquina
• Sociedade Espírita Luz do Caminho Fernando do Ó
• Sociedade Esportiva Novo Horizonte

Fundo Municipal do Idoso

• Abrigo Espírita Oscar José Pithan
• Associação Colibri
• Associação de Apoio à Pessoas com Câncer (AAPECAN)
• Fundo Municipal do Idoso (para quem optar destinar diretamente ao fundo, sem escolher uma instituição)
• Lar das Vovozinhas
• Lar Vila Itagiba
   

PASSO A PASSO PARA DESTINAR

1° – Após lançar as receitas e despesas na declaração, verificar qual a melhor opção: deduções legais ou desconto simplificado;
2° – Se optar por deduções legais, clique em doações diretamente na declaração;
3° – Você pode escolher destinar 3% para o Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente e mais 3% para o Fundo Municipal do Idoso. Clicando em novo, o valor disponível para doação aparecerá na tela;
4° – Escolha o Fundo Municipal, selecione Rio Grande do Sul, depois Santa Maria, digite o valor que deseja destinar para cada um dos fundos, separadamente;
5° – Clique em ok, imprima os dois DARFs e pague na rede bancária até o dia 29/05/2026;
6° – O valor destinado será abatido do total a ser pago ou somado no valor a ser restituído, atualizado pela taxa SELIC;
7° – Se quiser escolher a entidade a ser beneficiada, depois de pagar o DARF, acesse a página do Imposto Solidário. A destinação ao Imposto Solidário deve ser feita até 29/05/2026

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