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Pacotaço. Para valerem, propostas precisam ser sancionadas até domingo, no máximo

Correm os prazos. E eles são exíguos. Primeiro, para a negociação – em curso desde a noite de anteontem, terça-feira. Depois, a apreciação e eventual aprovação do que for (se for) acordado. O que precisa acontecer até amanhã, sexta, 29 de dezembro. Por fim, por conterem propostas que alteram tributos, o que exige que sejam aprovados num ano e valer apenas no outro, os projetos tornados leis têm que ser sancionados pelo governador (ainda Germano Rigotto) e publicados no Diário Oficial do Estado até o dia 31, domingo. Isto é, os funcionários da Corag, a companhia que publica o DOE terão que fazer hora extra (olha o gasto aí, gente!).

É exatamente este o processo que, começado com o anúncio oficial, na terça, está correndo. O conjunto de projetos de lei foi para a Assembléia Legislativa. O famoso pacotaço, que ao mesmo tempo em que mantém ou aumenta tributos, também propõe cortes de despesas, de forma a alcançar um resultado estimado em R$ 1,450 bilhão em 2007, já está disponível aos 55 parlamentares estaduais incumbidos de sua apreciação e votação.

É sobre todo esse trâmite, e também com a explicação dos projetos enviados ao parlamento, que trata a reportagem de Roberta Amaral, da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa. E é esse o texto que passo a reproduzir, para o teu conhecimento, caro leitor-internauta:

”Pacote de medidas de Yeda precisa ser sancionado até 31 de dezembro
Caso o plenário do Legislativo aprove os projetos na sexta-feira, o conjunto de medidas tributárias precisa ser sancionado até o dia 31 para entrar em vigor no próximo ano.

Os deputados estaduais começaram a manhã desta quarta-feira (27) debruçados sobre o pacote de medidas da governadora eleita Yeda Crusius. Cercados de assessores, lançaram-se à análise dos seis projetos enviados ao Parlamento ontem, exatamente às 21h52, pelo governador Germano Rigotto. Três horas depois, o pacote estava publicado no Diário da Assembléia para que possa ser emendado entre hoje (quarta) e amanhã (quinta). Porém, os líderes de bancadas poderão apresentar emendas até o dia da apreciação e votação em plenário, na sessão extraordinária a partir das 10h da próxima sexta-feira (29). Para ser aberta, a sessão precisa ter no mínimo 28 deputados em plenário. Para aprovação dos projetos é exigida maioria simples, ou seja, metade dos votos dos presentes mais um.

O superintendente Legislativo, Enilto Santos, acredita que o presidente da Assembléia, deputado Fernando Záchia (PMDB), deverá convocar duas sessões extraordinárias, das 10h às 14h e das 14h às 18h, conforme o Regimento Interno, para que os parlamentares possam discutir os pontos mais polêmicos do pacote e as possíveis emendas. Além dos projetos do Executivo, também será analisado o PL 457/2007, do Poder Judiciário, que dispõe sobre as despesas com registros civis devidas aos cartórios, cria o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral e institui o Fundo Notarial e Registral.

Santos explica ainda que, tão logo sejam aprovados, os projetos retornarão para o governador Rigotto, que terá até o dia 31 de dezembro para sancioná-los e determinar a publicação no Diário Oficial do Estado. “A matéria deve ser publicada em 2006 para começar a valer no ano seguinte, uma vez que dispõe sobre impostos e implica o princípio da anualidade”, explica o superintendente…”


SE DESEJAR ler a íntegra da notícia, inclusive com todos os projetos enviados ao parlamento, pode fazê-lo acessando a página da Assembléia Legislativa na internet, no endereço http://www.al.rs.gov.br.

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